02/07/2025 13:34

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/06/2025 20:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2025 14:01

Conclusão para julgamento
10/06/2025 01:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000646-70.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GENY BATISTA FERREIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 22:31

Despacho - Determinação de Citação
11/03/2025 15:29

Conclusão para despacho
05/03/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 23:03

Decisão - Outras Decisões
10/02/2025 15:55

Conclusão para despacho
10/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 22:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/01/2025 13:26

Conclusão para despacho
17/01/2025 13:26

Processo Corretamente Autuado
09/01/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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