TJTO - 0031120-92.2023.8.27.2729

10/06/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025 00:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025 14:56

Juntada - Informações

27/05/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

22/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 13:15

Trânsito em Julgado

24/04/2025 16:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00311209220238272729/TJTO

13/09/2024 13:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

13/09/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2024 15:45

Conclusão para julgamento

15/05/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37

12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

02/05/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/04/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança

30/01/2024 14:34

Conclusão para julgamento

29/01/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

29/01/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/01/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/10/2023 10:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

10/10/2023 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

10/10/2023 16:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

09/10/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

20/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

02/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

01/09/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 14, 11 e 12

15/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023 16:41

Decisão - Concessão - Liminar

15/08/2023 07:46

Conclusão para despacho

15/08/2023 07:46

Processo Corretamente Autuado

15/08/2023 07:46

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

15/08/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

14/08/2023 20:53

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

14/08/2023 18:42

Decisão - Declaração - Incompetência

14/08/2023 15:18

Conclusão para despacho

11/08/2023 11:35

Distribuído por sorteio