TJTO - 0018808-47.2019.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ: 01.803.618/0001-52

Advogados

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB: 012374/TO

CPF *12.***.*59-95

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

OAB: 008852/TO

CPF *44.***.*45-08

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB: 001966/TO

CPF *13.***.*44-15

Polo Passivo

Partes

VALDIRENE LIMA RODRIGUES

CPF *26.***.*56-35

Advogados

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF *39.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0018808-47.2019.8.27.2722/TO (Pauta: 472) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI (AUTOR) PROCURADOR(A): HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA APELADO: VALDIRENE LIMA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 472

  • 20/08/2025 23:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 20/08/2025 23:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/08/2025 15:37

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB01)

  • 18/08/2025 15:15

    Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

  • 18/08/2025 10:36

    Remessa Interna para redistribuir - SGB12 -> CCI02

  • 18/08/2025 10:36

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 14/08/2025 16:47

    Conclusão para decisão

  • 14/08/2025 16:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 12/12/2024 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 02/12/2024 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 28/10/2024 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/10/2024 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 18/10/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/10/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 17:58

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 15/10/2024 17:58

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência

  • 15/10/2024 17:55

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 15/10/2024 17:55

    Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

  • 07/10/2024 15:19

    Conclusão para julgamento

  • 07/10/2024 14:35

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB12)

  • 07/10/2024 13:55

    Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

  • 07/10/2024 09:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 07/10/2024 09:55

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/09/2024 16:13

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB01)

  • 25/09/2024 15:41

    Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

  • 25/09/2024 15:31

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 25/09/2024 15:31

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 02/09/2024 14:47

    Conclusão para julgamento

  • 02/09/2024 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB01 para GAB12)

  • 30/08/2024 18:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

  • 30/08/2024 18:38

    Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

  • 28/08/2024 14:15

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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