TJTO - 0046212-86.2018.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF *02.***.*88-83

Polo Passivo

Partes

ADI GOMES ARRUDA

CPF *51.***.*40-34

Advogados

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

CPF *09.***.*71-19

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0046212-86.2018.8.27.2729/TO (Pauta: 221) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ APELADO: ADI GOMES ARRUDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 29/08/2025 16:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 29/08/2025 16:22

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/08/2025 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB05 para GAB04)

  • 28/08/2025 07:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 28/08/2025 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/08/2025 17:53

    Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

  • 27/08/2025 17:47

    Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> CCI01

  • 27/08/2025 17:47

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 27/08/2025 17:36

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 27/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:19

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 27/08/2025 16:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/08/2025 16:01

    Remessa Interna - SGB05 -> SGB09

  • 20/08/2025 16:01

    Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

  • 25/07/2025 13:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 15/07/2025 15:15

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 11/07/2025 14:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/07/2025 12:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Retirado de pauta - 09/07/2025 15:05:32)

  • 09/07/2025 15:22

    Remessa Interna - SGB04 -> SGB05

  • 02/07/2025 18:07

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 27/06/2025 17:55

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB04

  • 27/06/2025 17:54

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 25/06/2025 16:42

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/06/2025 13:07

    Juntada - Documento - Certidão

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

  • 12/06/2025 15:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

  • 12/06/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 12/06/2025 13:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 277

  • 10/06/2025 15:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 10/06/2025 15:40

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/05/2025 15:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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