TJTO - 0043885-61.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 17:12 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO 
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                                            26/08/2025 16:28 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            13/08/2025 14:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025 
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                                            17/07/2025 10:31 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            11/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            01/07/2025 13:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            25/06/2025 16:16 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            20/06/2025 02:40 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025 
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                                            08/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            02/06/2025 02:41 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            30/05/2025 02:09 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            29/05/2025 14:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            29/05/2025 14:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2025 17:30 Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento 
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                                            28/05/2025 14:34 Conclusão para decisão 
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                                            27/05/2025 16:36 Protocolizada Petição 
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                                            27/05/2025 16:09 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            02/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            22/04/2025 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/04/2025 09:27 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            06/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            24/02/2025 17:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            24/02/2025 15:36 Despacho - Mero expediente 
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                                            21/02/2025 14:34 Conclusão para decisão 
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                                            11/02/2025 16:53 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            27/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            17/12/2024 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2024 10:21 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            13/11/2024 15:21 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024 
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                                            12/11/2024 09:56 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6 
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                                            01/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            22/10/2024 13:24 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            22/10/2024 13:19 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6 
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                                            22/10/2024 13:19 Expedido Mandado - TOPALCEMAN 
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                                            21/10/2024 15:11 Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça 
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                                            17/10/2024 12:28 Conclusão para despacho 
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                                            17/10/2024 12:26 Processo Corretamente Autuado 
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                                            17/10/2024 12:23 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            17/10/2024 11:31 Distribuído por dependência - Número: 50052098120098272729/TO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
APELAÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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