TJTO - 0022409-64.2024.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

DEYSE LEMES DOS SANTOS

CPF *33.***.*68-12

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERTO MARINHO PEREIRA

CPF *69.***.*10-25

Advogados

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

CPF *09.***.*71-19

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

CPF *85.***.*35-91

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF *39.***.*77-20

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

CPF *30.***.*13-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0022409-64.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 759) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): DEYSE LEMES DOS SANTOS APELADO: JOSE ALBERTO MARINHO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDETE CORDEIRO DA SILVA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 759

  • 12/08/2025 07:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 12/08/2025 07:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/08/2025 16:40

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 06/08/2025 16:04

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 06/08/2025 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/07/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 21:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 24/06/2025 21:31

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 20/06/2025 18:15

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 21/05/2025 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2025 16:26

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 14/05/2025 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 14/05/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2025 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2025 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 19:03

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 08/05/2025 19:03

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/05/2025 18:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 06/05/2025 17:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 06/05/2025 17:12

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/04/2025 11:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/04/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/04/2025 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 704

  • 25/03/2025 10:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 25/03/2025 10:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/03/2025 16:16

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 06/03/2025 15:36

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 06/03/2025 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2025 15:33

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

  • 15/02/2025 15:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/02/2025 16:48

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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