TJTO - 0016781-84.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
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03/07/2025 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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26/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
-
25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016781-84.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50017004020128272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: VIVIANE GOMES ANDRADE BUENOADVOGADO(A): TATAIANA GIVIEZ VON KRIIGER (OAB GO033050)AGRAVADO: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRAADVOGADO(A): VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA (OAB GO027883)AGRAVADO: JOSE BUENOADVOGADO(A): TATAIANA GIVIEZ VON KRIIGER (OAB GO033050)AGRAVADO: GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENOADVOGADO(A): TATAIANA GIVIEZ VON KRIIGER (OAB GO033050)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 17/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL -
24/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
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24/06/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 16:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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19/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79 e 80
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17/06/2025 20:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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28/05/2025 11:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80
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26/05/2025 17:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80
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26/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0016781-84.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001700-40.2012.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHOAGRAVANTE: OLIVEIRA E NOVA AURORA LTDAADVOGADO(A): RÔMULO ALAN RUIZ (OAB TO003438)AGRAVADO: VIVIANE GOMES ANDRADE BUENOADVOGADO(A): TATAIANA GIVIEZ VON KRIIGER (OAB GO033050)AGRAVADO: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRAADVOGADO(A): VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA (OAB GO027883)AGRAVADO: JOSE BUENOADVOGADO(A): TATAIANA GIVIEZ VON KRIIGER (OAB GO033050)AGRAVADO: GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENOADVOGADO(A): TATAIANA GIVIEZ VON KRIIGER (OAB GO033050) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXECUÇÃO.
NULIDADE DE LEILÃO JUDICIAL.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostoscontra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que anulou leilão e arrematação de imóvel.
O embargante sustenta omissão quanto à sua inclusão como parte agravante, à preclusão e à análise dos artigos 882 e seguintes do CPC, além de contradição quanto à aplicação do § 2º do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, requerendo efeitos modificativos.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há três questões em discussão: (i) verificar se houve omissão quanto à inclusão do embargante como parte no acórdão; (ii) apurar a existência de omissão ou contradição no tocante à análise da regularidade do leilão e da preclusão; (iii) examinar eventual contradição quanto à aplicação da Resolução CNJ nº 236/2016.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A inclusão do embargante como parte no julgamento do agravo se verifica no relatório e voto condutor do acórdão, mesmo não constando formalmente no sistema eletrônico, inexistindo omissão a ser sanada por embargos de declaração. 4.
A decisão embargada analisou expressamente a nulidade do leilão à luz do art. 889, I, do CPC, reconhecendo a ausência de intimação pessoal do executado, o que inviabiliza o suprimento por meio de edital e afasta a alegada preclusão. 5.
A alegação de omissão quanto à análise dos artigos 882 e seguintes do CPC foi superada pela fundamentação do acórdão, que tratou da ineficácia da publicação do edital diante da ausência de intimação determinada judicialmente. 6.
Não há contradição na aplicação do § 2º do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, pois o voto reconheceu a devolução dos valores com correção, ressalvando a incidência de juros a partir da ciência inequívoca da obrigação de restituir. 7.
Embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já apreciada, sendo incabíveis quando ausentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 8.
Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1.
A ausência de formalização do nome do recorrente no sistema eletrônico não configura omissão de julgamento sanável por embargos de declaração quando ele foi considerado parte no julgamento. 2.
A divergência interpretativa sobre a aplicação de artigos legais e norma administrativa não configura omissão ou contradição sanável por embargos de declaração. 3.
Os embargos de declaração não são via adequada para rediscussão do mérito da decisão judicial.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 882, 889, I; Resolução CNJ nº 236/2016, art. 7º, § 2º; CPC, art. 1.022.
Jurisprudência relevante citada: TJ-SP, AI nº 2040656-96.2022.8.26.0000, Rel.
Des.
Sá Moreira de Oliveira, j. 16.03.2022; STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp nº 1871942/RS, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, j. 07.12.2021. ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
Palmas, 07 de maio de 2025. -
23/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 18:06
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
-
21/05/2025 18:06
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/05/2025 13:51
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
-
16/05/2025 13:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
16/05/2025 13:19
Juntada - Documento - Voto
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29/04/2025 16:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
14/04/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
14/04/2025 13:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 657
-
08/04/2025 16:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
-
08/04/2025 16:18
Juntada - Documento - Relatório
-
03/04/2025 16:16
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
03/04/2025 16:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
03/04/2025 10:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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03/04/2025 10:05
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
26/03/2025 14:42
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
26/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
-
18/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 46
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
-
13/03/2025 16:00
Publicação de Decisão
-
12/03/2025 16:22
Publicação de Decisão
-
06/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 14:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
05/03/2025 14:58
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
28/02/2025 17:23
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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27/02/2025 20:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
-
10/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:43
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
-
10/02/2025 13:43
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/02/2025 19:37
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
-
06/02/2025 17:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
06/02/2025 16:23
Juntada - Documento - Voto
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22/01/2025 14:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/01/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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07/01/2025 13:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 683
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19/12/2024 13:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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19/12/2024 13:26
Juntada - Documento - Relatório
-
19/12/2024 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/12/2024 14:39
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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14/12/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 22
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02/12/2024 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
23/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22 e 23
-
15/11/2024 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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15/11/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2024 18:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
09/11/2024 18:25
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
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25/10/2024 14:39
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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24/10/2024 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2024 09:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381409, Subguia 5373349
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24/10/2024 09:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382270, Subguia 5373613
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24/10/2024 09:44
Juntada - Guia Gerada - Agravo - OLIVEIRA E NOVA AURORA LTDA - Guia 5382270 - R$ 96,00
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 11:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
04/10/2024 11:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/10/2024 23:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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01/10/2024 23:01
Juntada - Guia Gerada - Agravo - OLIVEIRA E NOVA AURORA LTDA - Guia 5381409 - R$ 48,00
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01/10/2024 22:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381407, Subguia 5373347
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01/10/2024 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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01/10/2024 22:43
Juntada - Guia Gerada - Agravo - OLIVEIRA E NOVA AURORA LTDA - Guia 5381407 - R$ 48,00
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01/10/2024 22:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 155 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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