09/07/2025 12:58

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0038888-35.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JERDEAN LIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 05/06/2025 - Lavrada Certidão
05/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:55

Lavrada Certidão
05/06/2025 11:32

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
05/06/2025 11:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2025 11:32

Trânsito em Julgado
23/05/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 00:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
30/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2025 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
22/04/2025 13:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/01/2025 17:34

Conclusão para despacho
22/01/2025 17:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
22/01/2025 16:29

Lavrada Certidão
22/01/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/12/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:41

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/11/2024 13:13

Conclusão para julgamento
04/11/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:50

Despacho - Determinação de Citação
24/09/2024 13:56

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:55

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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