05/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
04/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018994-79.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA MEADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126)REQUERIDO: CRISTIANO MACIEL ROSAADVOGADO(A): MÁRCIO AURELIO PROPERCIO ALBUQUERQUE (OAB GO028687) DESPACHO/DECISÃO Retifiquem-se os polos da ação conforme pedido de cumprimento de sentença do evento 114.

INTIME-SE o executado via e-Proc para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (NCPC, art. 525, caput).

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (NCPC, art. 523, § 1º). Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 2 de setembro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
03/09/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:19

Decisão - Outras Decisões
22/08/2025 13:46

Lavrada Certidão
21/08/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 14:02

Lavrada Certidão
20/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5767664, Subguia 122128 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,25
14/08/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 13:46

Lavrada Certidão
13/08/2025 13:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
13/08/2025 13:40

Lavrada Certidão
12/08/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 14:54

Conclusão para decisão
12/08/2025 14:53

Processo Reativado
11/08/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
04/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
01/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
01/08/2025 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA ME
01/08/2025 15:13

Juntada - Certidão - CRISTIANO MACIEL ROSA
01/08/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/08/2025. Parte CRISTIANO MACIEL ROSA, Guia 5767664, Subguia 5531024. Fase de Conhecimento
01/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CRISTIANO MACIEL ROSA - Guia 5767664 - R$ 39,25 - Fase de Conhecimento
01/08/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
01/08/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
01/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:56

Trânsito em Julgado
01/08/2025 13:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00189947920238272706/TJTO
14/04/2025 17:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
14/04/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5675907, Subguia 84987 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 584,39
12/03/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/03/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/03/2025 16:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5675907, Subguia 5485578
12/03/2025 16:37

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CRISTIANO MACIEL ROSA - Guia 5675907 - R$ 584,39
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/02/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2025 15:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
07/02/2025 13:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/01/2025 16:03

Conclusão para decisão
29/01/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/01/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 19:43

Decisão - Outras Decisões
21/11/2024 17:59

Conclusão para decisão
21/11/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:55

Protocolizada Petição
18/10/2024 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
08/10/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
08/10/2024 14:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/10/2024 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/09/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
19/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:43

Protocolizada Petição
17/09/2024 17:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
05/09/2024 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
05/07/2024 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
05/07/2024 16:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 11:43

Decisão - Outras Decisões
21/06/2024 18:09

Lavrada Certidão
18/06/2024 16:44

Protocolizada Petição
18/06/2024 15:54

Protocolizada Petição
18/06/2024 13:29

Conclusão para despacho
18/06/2024 13:24

Lavrada Certidão
17/06/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/05/2024 16:44

Conclusão para decisão
22/05/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/04/2024 15:51

Conclusão para despacho
16/04/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5439572, Subguia 14460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.747,31
10/04/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5439573, Subguia 14459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.753,18
08/04/2024 18:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5439573, Subguia 5392172
08/04/2024 18:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5439572, Subguia 5392173
08/04/2024 12:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/04/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
05/04/2024 15:59

Lavrada Certidão
05/04/2024 15:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CRISTIANO MACIEL ROSA - Guia 5439573 - R$ 1.753,18
05/04/2024 15:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CRISTIANO MACIEL ROSA - Guia 5439572 - R$ 1.737,31
05/04/2024 15:55

Juntada - Guia Cancelada - Custas Intermediárias - CRISTIANO MACIEL ROSA - Guia 5438689 - R$ 15,00
05/04/2024 15:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/04/2024 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
04/04/2024 21:55

Protocolizada Petição
04/04/2024 20:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CRISTIANO MACIEL ROSA - Guia 5438689 - R$ 15,00
04/04/2024 12:52

Conclusão para julgamento
04/04/2024 12:52

Lavrada Certidão
04/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2024 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:18

Decisão - Outras Decisões
27/09/2023 16:56

Conclusão para despacho
22/09/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
11/09/2023 14:51

Lavrada Certidão
11/09/2023 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2023 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
11/09/2023 13:53

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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