04/09/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
04/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
03/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025842-53.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: ERNESTO JUNIOR GOMESADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)ADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)ADVOGADO(A): GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031)REQUERENTE: NILTON CESAR CARVALHO PORTELAADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
02/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 14:08

Conclusão para julgamento
02/09/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2025 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/08/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004812025
30/07/2025 14:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004812025
30/07/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
23/07/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
23/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:35

Lavrada Certidão
01/07/2025 16:09

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 11:04

Conclusão para despacho
21/01/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/12/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
19/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:11

Conclusão para decisão
23/10/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
23/10/2024 14:42

Protocolizada Petição
21/10/2024 10:02

Protocolizada Petição
27/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/07/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/07/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/06/2024 12:27

Lavrada Certidão
25/06/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
25/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
20/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
18/06/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 11:34

Conclusão para decisão
18/06/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
14/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/06/2024 00:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
06/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
29/05/2024 21:32

Conta Atualizada
29/05/2024 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
27/05/2024 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2024 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2024 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2024 13:18

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
27/05/2024 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2024 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/03/2024 16:52

Conta Atualizada
15/03/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
15/03/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080668720238272700/TJTO
15/03/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080668720238272700/TJTO
15/03/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080668720238272700/TJTO
15/03/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080668720238272700/TJTO
15/03/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080668720238272700/TJTO
15/03/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080668720238272700/TJTO
15/03/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080668720238272700/TJTO
08/02/2024 16:34

Lavrada Certidão
08/02/2024 16:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/07/2023 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
27/07/2023 13:02

Conta Atualizada
26/07/2023 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2023 10:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/06/2023 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 00080668720238272700/TJTO
09/06/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
26/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/04/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 17:51

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
29/11/2022 14:13

Conclusão para despacho
18/11/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/10/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/09/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:18

Despacho - Mero expediente
24/02/2022 12:56

Protocolizada Petição
24/02/2022 12:56

Protocolizada Petição
17/12/2021 15:57

Conclusão para despacho
17/12/2021 15:57

Processo Corretamente Autuado
17/12/2021 15:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/12/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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