04/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
03/09/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
03/09/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007010-06.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: WELTON BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
02/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 15:56

Conclusão para julgamento
02/09/2025 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2025 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/08/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005072025
11/08/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005062025
11/08/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005052025
04/08/2025 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005052025
04/08/2025 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005072025
04/08/2025 15:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005062025
01/08/2025 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
24/07/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
24/07/2025 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
23/07/2025 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
28/06/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
20/06/2025 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
10/06/2025 03:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
09/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
09/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/06/2025 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
06/06/2025 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
30/05/2025 10:28

Juntada - Informações
30/05/2025 10:21

Expedido Ofício
29/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
29/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:51

Lavrada Certidão
27/05/2025 14:42

Juntada - Outros documentos
22/05/2025 16:58

Juntada - Outros documentos
27/03/2025 19:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/03/2025 13:01

Conclusão para decisão
08/08/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
08/08/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/08/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/06/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
14/06/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 14:06

Conclusão para despacho
10/06/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/04/2024 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/04/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/04/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
08/04/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/04/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
04/04/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/04/2024 12:52

Conclusão para decisão
02/04/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
02/04/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2024 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/03/2024 23:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
01/03/2024 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/03/2024 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/02/2024 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/12/2023 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
07/12/2023 16:17

Realizado Cálculo de Liquidação
07/12/2023 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2023 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/10/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/10/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/10/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/10/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/10/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/05/2023 15:27

Conclusão para decisão
17/05/2023 07:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/05/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2023 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/05/2023 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 12:58

Conclusão para despacho
08/05/2023 12:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/04/2023 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/04/2023 16:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/04/2023 16:23

Trânsito em Julgado
21/03/2023 17:16

Protocolizada Petição
20/03/2023 17:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00070100620208272706
21/05/2021 11:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00070100620208272706/TJTO
05/03/2021 08:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00070100620208272706/TJTO
04/03/2021 23:27

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Apelação Cível (Evento 16 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - 04/03/2021 21:21:44) Número: 00070100620208272706/TJTO
04/03/2021 21:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00070100620208272706/TJTO
17/11/2020 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/11/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/11/2020 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/11/2020 14:35

Ciência - Expedida/Certificada
04/11/2020 14:35

Ciência - Expedida/Certificada
04/11/2020 14:35

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00070100620208272706/TJTO
04/11/2020 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
04/11/2020 12:51

Lavrada Certidão
03/11/2020 11:27

Protocolizada Petição
01/11/2020 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/10/2020 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/10/2020 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/10/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/10/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2020 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2020 13:26

Juntada - Informações
07/07/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
19/06/2020 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
14/06/2020 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
04/06/2020 17:21

Protocolizada Petição
04/06/2020 08:05

Conclusão para julgamento
03/06/2020 15:41

Protocolizada Petição
22/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2020 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/05/2020 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2020 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2020 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2020 18:40

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 17:28

Conclusão para despacho
08/05/2020 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2020 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2020 16:24

Protocolizada Petição
08/05/2020 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2020 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2020 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2020 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2020 15:46

Ciência - Expedida/Certificada
24/04/2020 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2020 15:34

Despacho - Mero expediente
22/04/2020 15:28

Conclusão para despacho
18/04/2020 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2020 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
13/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/03/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020 18:27

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/03/2020 10:41

Conclusão para despacho
02/03/2020 10:38

Processo Corretamente Autuado
02/03/2020 10:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2020 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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