26/06/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
09/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 13:51

Conclusão para despacho
06/06/2025 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039702-86.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADENILZA PEREIRA LIMA MARINHOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
27/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/05/2025 14:21

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
26/05/2025 14:21

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 14:20

Trânsito em Julgado
24/05/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
24/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2025 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
15/05/2025 11:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/09/2024 17:02

Conclusão para despacho
24/09/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
16/09/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
03/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
19/08/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/08/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
14/05/2024 16:35

Conclusão para julgamento
14/05/2024 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/05/2024 15:49

Decisão - Outras Decisões
13/03/2024 13:45

Conclusão para despacho
12/03/2024 17:34

Protocolizada Petição
21/10/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/10/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/10/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/10/2021 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/10/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
22/06/2021 08:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/06/2021 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/06/2021 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/06/2021 15:58

Conclusão para julgamento
17/06/2021 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/06/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/06/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2021 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/06/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/06/2021 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2021 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2021 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2021 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2021 10:31

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
14/06/2021 13:15

Conclusão para julgamento
14/06/2021 09:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
11/06/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/06/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/06/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/06/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/06/2021 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/05/2021 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/05/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/05/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/05/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2021 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/05/2021 12:16

Conclusão para julgamento
11/05/2021 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/05/2021 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
30/04/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/03/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
01/03/2021 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/03/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2021 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 25/02/2021 09:36:30)
25/02/2021 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/02/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 15:26

Despacho - Mero expediente
17/02/2021 12:05

Conclusão para despacho
08/02/2021 13:58

Protocolizada Petição
08/02/2021 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2020 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2020 16:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2020 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2020 14:09

Despacho - Mero expediente
26/10/2020 14:54

Conclusão para despacho
26/10/2020 14:50

Processo Corretamente Autuado
23/10/2020 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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