04/09/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000779-72.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE: RAIMUNDO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): RYCHARDSON JORGE LEITE COSTA (OAB MA022259)ADVOGADO(A): CARLA NEVES CABRAL BIRCK (OAB TO006566) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por RAIMUNDO GOMES DA SILVA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executada (evento 95), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/07/2025 07:07

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:56

Conclusão para despacho
16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 13:56

Conclusão para despacho
23/03/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 13:07

Conclusão para despacho
27/11/2024 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/11/2024 12:58

Trânsito em Julgado
23/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
13/11/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/10/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/10/2024 15:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/08/2024 13:35

Conclusão para decisão
16/08/2024 19:09

Protocolizada Petição
15/08/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV
06/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/06/2024 16:08

Juntada - Informações
18/06/2024 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG
18/06/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/04/2024 15:54

Conclusão para julgamento
02/04/2024 14:18

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 18:21

Conclusão para despacho
15/03/2024 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOITA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
15/03/2024 19:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/03/2024 19:06

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 19:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 28/02/2024 10:00. Refer. Evento 31
28/02/2024 11:40

Publicação de Ata
28/02/2024 09:41

Protocolizada Petição
28/02/2024 09:41

Protocolizada Petição
27/02/2024 12:23

Lavrada Certidão
22/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
15/02/2024 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/01/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 16:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 28/02/2024 10:00
02/10/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 15:49

Conclusão para despacho
31/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
10/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
14/02/2023 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/02/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/09/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2022 14:49

Despacho - Mero expediente
31/08/2022 12:33

Conclusão para despacho
19/05/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 19:15

Despacho - Mero expediente
11/04/2022 13:57

Conclusão para despacho
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 18:24

Expedido Mandado - intimação
18/06/2021 14:34

Despacho - Mero expediente
18/06/2021 14:29

Conclusão para despacho
18/06/2021 14:28

Processo Corretamente Autuado
18/06/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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