TJTO - 0030357-23.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
04/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030357-23.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: IDELVAN REIS E SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
03/09/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/08/2025 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
-
12/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
11/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
08/08/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/07/2025 12:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/07/2025 18:54
Despacho - Determinação de Citação
-
11/07/2025 14:04
Conclusão para despacho
-
11/07/2025 14:04
Processo Corretamente Autuado
-
11/07/2025 13:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
10/07/2025 17:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/07/2025 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0031920-86.2024.8.27.2729
Ministerio Publico
Guilherme Rodrigues Nunes
Advogado: Luis Gustavo Caumo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/08/2024 11:53
Processo nº 0000556-38.2025.8.27.2737
Palmas Prime - Empreendimentos Imobiliar...
Wislorany Nascimento da Silva
Advogado: Mauricio Haeffner
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/01/2025 14:00
Processo nº 0002620-94.2024.8.27.2724
Luiz Ribeiro da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jocimara Sandra Sousa Moraes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/11/2024 21:18
Processo nº 0000746-94.2025.8.27.2706
Chastine Pereira da Silva Santos
Processo sem Parte Contraria
Advogado: Clesiomar Goncalves Rodrigues
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/01/2025 17:25
Processo nº 0002621-79.2024.8.27.2724
Luiz Ribeiro da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jocimara Sandra Sousa Moraes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/11/2024 21:23