04/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002375-34.2025.8.27.2729/TO RÉU: EDION SIQUEIRA SAMPAIO JUNIORADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES (OAB TO06225B) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da presente ação penal, concretizado o recebimento da denúncia, sobrevieram citação e respectiva resposta em sede de defesa.

De modo que o processo encontra-se na fase do CPP, art. 397, com possibilidade de absolvição sumária.

Sem prejuízo das razões apresentadas na resposta e à míngua de oitiva da acusação, reputo prematura a absolvição neste momento.

A conduta imputada ao acusado é, em tese, típica — impondo-se o prosseguimento com a abertura às partes de oportunidade para produção de provas e após a instrução, surgirá o momento processual oportuno para análise a respeito da culpabilidade. Fica ratificado o recebimento da denúncia. Inclua-se em pauta para audiência de instrução e julgamento, que será realizada preferencialmente por meio de videoconferência.

Providencie-se o necessário, no que couber.

Int.

Palmas/TO, data e hora no painel eletrônico. (assinatura digital ao fim do documento)ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZAJuiz de Direito
02/09/2025 19:14

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/09/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/08/2025 09:25

Conclusão para decisão
18/08/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 14:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/06/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:52

Expedido Ofício
14/05/2025 16:49

Lavrada Certidão
14/05/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/02/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:27

Decisão - Recebimento - Denúncia
19/02/2025 15:00

Conclusão para decisão
19/02/2025 15:00

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 14:56

Alterada a parte - Situação da parte EDION SIQUEIRA SAMPAIO JUNIOR - DENUNCIADO
21/01/2025 14:35

Distribuído por dependência - Número: 00511623120248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000565-85.2025.8.27.2741

Ednea Teixeira Guimaraes

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0002402-66.2024.8.27.2724

Nazare Barbosa Miranda

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0002403-51.2024.8.27.2724

Romario de Souza Alves

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Jailson dos Santos Gigante Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0039643-25.2025.8.27.2729

Ivair Bertolini

Luciano Leite Navarini

Advogado: Guilherme Morandini Wallner

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0002418-20.2024.8.27.2724

Antonio Dias da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2024 15:50

Exibir Processo