04/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008031-74.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: NILSON GAS LTDAADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo a honorários advocatícios promovido por IANOWICH E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS contra M R MENDES JÚNIOR EIRELI (“NILSON GÁS LTDA”).

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
02/09/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:45

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 17:57

Conclusão para despacho
07/05/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
23/04/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
31/03/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
14/03/2025 17:32

Protocolizada Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/02/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:59

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 14:19

Conclusão para despacho
30/01/2025 14:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/01/2025 14:19

Processo Reativado
29/01/2025 14:26

Protocolizada Petição
28/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5460195, Subguia 25282 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 83,82
16/05/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/05/2024 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
01/05/2024 10:53

Custas Satisfeitas - Parte: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
01/05/2024 10:53

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO RODRIGUES LIMA JUNIOR
01/05/2024 10:53

Juntada - Certidão
01/05/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/05/2024. Parte M R MENDES JUNIOR EIRELI, Guia 5460195, Subguia 5398816
01/05/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 10:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - M R MENDES JUNIOR EIRELI - Guia 5460195 - R$ 83,82
23/04/2024 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2024 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
23/04/2024 14:06

Baixa Definitiva
23/04/2024 14:05

Trânsito em Julgado
30/03/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
27/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
15/03/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/03/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
08/03/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/03/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00080317420228272729
29/02/2024 13:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00080317420228272729
08/12/2023 13:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
07/12/2023 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
30/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
28/11/2023 12:49

Protocolizada Petição
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/11/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
01/11/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
24/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/10/2023 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
26/09/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/09/2023 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
25/09/2023 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
25/09/2023 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
25/09/2023 20:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/09/2023 23:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/09/2023 15:39

Conclusão para despacho
20/09/2023 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/09/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
08/09/2023 17:29

Protocolizada Petição
05/09/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
17/08/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/08/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:10

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 15:30

Conclusão para despacho
15/08/2023 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/08/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
13/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:24

Protocolizada Petição
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
05/06/2023 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/06/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/05/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/05/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2023 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 22:26

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 13:46

Conclusão para despacho
15/05/2023 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/05/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/04/2023 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
10/04/2023 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 23:27

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 14:43

Conclusão para despacho
21/01/2023 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/12/2022 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/12/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 21:24

Protocolizada Petição
09/11/2022 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
09/11/2022 13:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 09/11/2022 13:30. Refer. Evento 39
09/11/2022 13:43

Protocolizada Petição
08/11/2022 17:47

Protocolizada Petição
07/11/2022 19:28

Juntada - Certidão
01/11/2022 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/09/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
29/08/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2022 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 17:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/11/2022 13:30
12/08/2022 10:29

Protocolizada Petição
12/08/2022 10:22

Protocolizada Petição
11/08/2022 15:29

Juntada - Informações
09/08/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/07/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:00

Expedido Ofício
27/07/2022 15:00

Expedido Ofício
25/07/2022 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2022 19:13

Decisão - Outras Decisões
21/07/2022 16:28

Conclusão para decisão
15/07/2022 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 13:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
22/06/2022 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/06/2022 17:44

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 22/06/2022 18:30. Refer. Evento 11
22/06/2022 09:41

Juntada - Certidão
07/06/2022 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/05/2022 14:46

Juntada - Informações
04/05/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
04/05/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2022 13:23

Expedido Carta pelo Correio
03/05/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:17

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/06/2022 13:30
25/04/2022 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 23:43

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/04/2022 22:28

Conclusão para despacho
22/04/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/04/2022 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:10

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
09/03/2022 13:43

Conclusão para despacho
09/03/2022 13:42

Processo Corretamente Autuado
08/03/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032900-96.2025.8.27.2729

Eleticia Martins da Silva

Luciana Pereira da Silva Maia

Advogado: Julia Martins da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0038626-51.2025.8.27.2729

David Campos da Silva

Alianca On-Line Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Wendel Araujo de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/08/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0002557-82.2022.8.27.2710

Eurimar Teixeira da Costa

Municipio de Araguatins - To

Advogado: Saulo Fernando Guedes da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/08/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0005628-30.2025.8.27.2729

Mutua de Assistencia dos Profissio da En...

Daniel Carlos Pereira

Advogado: Juliana Bezerra de Melo Pereira Santana

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/02/2025 03:48

Exibir Processo

Processo nº 0005357-21.2025.8.27.2729

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Miriam Rodrigues de Souza

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 10:24

Exibir Processo