TJTO - 0000799-06.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 13:03
Trânsito em Julgado
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10/06/2025 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 22:57
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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25/05/2025 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000799-06.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: RODRIGO NASSAR DA SILVAADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/05/2025 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2025 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2025 08:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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09/05/2025 17:34
Conclusão para julgamento
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09/05/2025 13:50
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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07/05/2025 16:51
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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29/04/2025 14:49
Conclusão para julgamento
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29/04/2025 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/04/2025 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2025 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 08:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2025 22:20
Despacho - Determinação de Citação
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17/01/2025 13:45
Conclusão para despacho
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17/01/2025 13:45
Processo Corretamente Autuado
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10/01/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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