05/09/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025321-06.2024.8.27.2706/TO AUTOR: JONAS PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): JULIO CESAR CORREIA DO NASCIMENTO (OAB GO036873)ADVOGADO(A): VICTOR ALLAN CORREA GARCIA (OAB GO033320) DESPACHO/DECISÃO SANEAMENTO DO PROCESSO Ao observar o feito, constatam-se presentes as questões para admissibilidade da ação - interesse processual e legitimidade ad causam ordinária, assim como os pressupostosprocessuais: 1.

Validade e existência: capacidade processual, objeto lícito, determinado ou determinável, formas prescrita ou não defesa em lei - (petição inicial apta, órgão jurisdicional competente, juiz imparcial, capacidade de direito e processual); 2. Pressupostos processuais objetivos: positivos - demanda, pedido e causa de pedir; ausentes os pressupostos negativos tais como: litispendência, coisa julgada e convenção de arbitragem; não há prejudiciais de mérito - prescrição ou decadência; nem nulidades ou irregularidades; 3. Pressupostos subjetivos, relativos ao juiz - jurisdição, competência e imparcialidade; relativos às partes - personalidade judiciária, capacidade processual e postulatória.

DECLARO, pois, saneado o feito.

CIENTIFIQUE-SE as partes que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, bem como apresentar, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (CPC, art. 357, §§ 1º e 2º).

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFINO a distribuição do ônus da prova da seguinte forma (CPC, art. 357, III): 1.

Comprovar a incapacidade/redução laboral - fato constitutivo de direito (artigo 373, inciso I, CPC); 2.

Ausência de redução significativa da capacidade laborativa a serem provados pelo requerido - existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373, inciso II, CPC).

DISPOSITIVO Transcorrido o prazo, volva-me concluso para prolatar sentença.

Cumpra-se.
04/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/06/2025 14:28

Conclusão para decisão
24/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 01:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 01:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
26/05/2025 16:52

Perícia realizada
20/05/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
20/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
10/03/2025 13:41

Perícia agendada
29/01/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
22/01/2025 17:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2024 16:18

Conclusão para despacho
05/12/2024 16:17

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 16:17

Lavrada Certidão
05/12/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA3ECIVJ)
05/12/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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