05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020938-82.2024.8.27.2706/TOAUTOR: ANTÔNIO DOS SANTOS MARTINSADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

REJEITO as preliminares arguidas.

Em razão da sucumbência, CONDENO a PARTE REQUERENTE a pagar as custas e despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

INTIMO.

CUMPRA-SE.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/07/2025 13:39

Conclusão para julgamento
14/07/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 15:43

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
20/05/2025 14:02

Conclusão para despacho
15/05/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/11/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5583724, Subguia 55284 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
18/10/2024 15:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5583725, Subguia 55103 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
17/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 14:25

Conclusão para despacho
17/10/2024 14:23

Processo Corretamente Autuado
17/10/2024 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/10/2024 11:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5583725, Subguia 5445462
17/10/2024 11:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5583724, Subguia 5445461
17/10/2024 10:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTÔNIO DOS SANTOS MARTINS - Guia 5583725 - R$ 100,00
17/10/2024 10:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTÔNIO DOS SANTOS MARTINS - Guia 5583724 - R$ 155,00
17/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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