05/09/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/09/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000336-76.2021.8.27.2738/TO REQUERENTE: ILMÁRIA MOREIRA DOS SANTOS FREIREADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO 1.

Homologo os cálculos apresentados no evento 85, eis que houve expressa concordância pelo executado. 2.

Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil e Portaria 1994/23 do TJTO. 3.

Nos termos do art. 9º, VI da Portaria 1894/23 do TJTO, se os demonstrativos atualizados do débito constantes nos autos forem superiores a 60 (sessenta) dias, remetam-se os autos à COJUN para atualização do valor do débito antes da expedição do precatório ou RPV, com prazo de 30 dias para cumprimento e ciência às partes após a juntada dos cálculos atualizados aos autos. 4.

Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos. 5.

Havendo informação a respeito do pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso, determino a expedição de alvará(s) judicial(is) pela CEPEX em favor da parte exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação. 6.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. 7. Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retorne os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
29/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/05/2025 12:54

Conclusão para despacho
08/05/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/05/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:06

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 16:09

Conclusão para despacho
07/02/2025 16:08

Lavrada Certidão
28/11/2024 15:44

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 15:47

Conclusão para despacho
05/09/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/08/2024 10:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2024 10:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 17:54

Conclusão para despacho
26/03/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/03/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00136469820238272700/TJTO
05/03/2024 17:07

Decisão - Outras Decisões
09/11/2023 15:23

Conclusão para despacho
10/10/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00136469820238272700/TJTO
03/10/2023 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
19/09/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
05/09/2023 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 21:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
30/05/2023 15:37

Conclusão para despacho
13/04/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/02/2023 13:41

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 22:23

Conclusão para despacho
02/02/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/12/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/12/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00003367620218272738
04/05/2022 14:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003367620218272738/TJTO
08/03/2022 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003367620218272738/TJTO
02/12/2021 13:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003367620218272738/TJTO
24/09/2021 14:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO
23/09/2021 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/08/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2021 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/08/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/08/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/08/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/08/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/08/2021 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/08/2021 17:40

Conclusão para despacho
14/06/2021 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2021 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2021 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 16:32

Lavrada Certidão
11/05/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2021 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2021 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2021 21:04

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/03/2021 13:15

Conclusão para despacho
23/03/2021 17:06

Protocolizada Petição
23/03/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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