28/08/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
28/08/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/08/2025 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037111-49.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIZETE RIBEIRO CARNEIROADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 20/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
20/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 18:01

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 09:51

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
02/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/06/2025 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037111-49.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIZETE RIBEIRO CARNEIROADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 23/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
28/05/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/05/2025 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 16:37

Conclusão para decisão
22/05/2025 16:11

Trânsito em Julgado
22/05/2025 12:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/04/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 19:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/04/2025 13:11

Conclusão para decisão
03/04/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:48

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 12:59

Conclusão para despacho
10/01/2025 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/12/2024 09:42

Protocolizada Petição
17/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
27/11/2024 13:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/11/2024 13:19

Trânsito em Julgado
27/11/2024 08:12

Protocolizada Petição
27/11/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/10/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
31/10/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/10/2024 15:00

Juntada - Certidão
09/10/2024 15:22

Protocolizada Petição
30/09/2024 14:23

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/08/2024 16:02

Conclusão para despacho
07/08/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/08/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/07/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/07/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
02/07/2024 18:00

Protocolizada Petição
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 64
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/05/2024 12:18

Conclusão para despacho
29/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376480, Subguia 25991 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 871,58
28/05/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/05/2024 08:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376480, Subguia 5406088
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/05/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 11:57

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
19/02/2024 15:17

Conclusão para despacho
19/02/2024 15:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/02/2024 15:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
15/02/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/02/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/02/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/01/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/01/2024 14:46

Lavrada Certidão
19/01/2024 14:41

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARIZETE RIBEIRO CARNEIRO - Guia 5376480 - R$ 0,00
19/01/2024 14:41

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - MARIZETE RIBEIRO CARNEIRO - Guia 5376479 - R$ 398,75
19/01/2024 14:41

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MARIZETE RIBEIRO CARNEIRO - Guia 5376478 - R$ 366,83
19/01/2024 14:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIZETE RIBEIRO CARNEIRO - Guia 5376479 - R$ 398,75
19/01/2024 14:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIZETE RIBEIRO CARNEIRO - Guia 5376478 - R$ 366,83
18/01/2024 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2024 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
18/01/2024 10:08

Protocolizada Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/12/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/12/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2023 16:02

Conclusão para julgamento
05/12/2023 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/11/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/11/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/11/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 17:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
07/11/2023 14:05

Conclusão para julgamento
07/11/2023 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2023 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/10/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/10/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 15:59

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 15:48

Conclusão para despacho
21/09/2023 15:48

Processo Corretamente Autuado
21/09/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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