02/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008186-93.2025.8.27.2722/TO RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, que alega omissão na decisão de evento nº 5, por não ter sido apreciado o pedido liminar formulado na inicial.

Razão assiste à embargante.

Segundo a parte Autora não efetuou a contratação de cartão de crédito consignável nem pretendeu utilizar a RMC.

Assim, por asserção, DEFIRO o pleito liminar e determino que o Requerido se abstenha de RESERVAR MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) e EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC no benefício da parte Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Prazo para cumprimento: 05 (cinco) dias.

No mais, a presente demanda encontra-se afetada pela instauração do IRDR nº 5 pelo Egrégio TJ/TO.

Dessa forma, após a certificação do cumprimento do prazo fixado na decisão liminar, determino a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio às Comarcas – NACOM, para triagem e tratamento estratégico, nos termos da Portaria nº 2664, de 04 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 17:43

Expedido Ofício - 1 carta
29/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:28

Decisão - Outras Decisões
28/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
22/08/2025 15:53

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 22/08/2025 15:30. Refer. Evento 7
22/08/2025 13:27

Protocolizada Petição
18/08/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 18:41

Juntada - Certidão
04/08/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 12:31

Conclusão para decisão
25/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 11:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
24/06/2025 11:25

Lavrada Certidão
24/06/2025 11:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2025 11:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 22/08/2025 15:30
17/06/2025 14:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2025 17:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/06/2025 17:14

Conclusão para despacho
12/06/2025 09:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IRAN DIAS CAMARCIO - Guia 5732384 - R$ 119,24
12/06/2025 09:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IRAN DIAS CAMARCIO - Guia 5732383 - R$ 228,86
12/06/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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