02/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
01/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0028209-44.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: THAYSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)REQUERIDO: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO NÃO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CLARO S.A., ofertou no evento 112, IMPUGNA CUMPR SENT1, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão do evento 119, DEC1, alegando, em suma, contradição.

Contrarrazões no evento 128, IMPUG EMBARGOS1. JUIZO DE PRELIBAÇÃO RECURSAL: Presentes os requisitos recursais objetivos e subjetivos, CONHEÇO dos presentes Aclaratórios. DO MÉRITO: Verifica-se que a parte embargante, via Embargos Aclaratórios, busca na verdade, rediscutir a decisão e, portanto, não é medida processual adequada, devendo aforar recurso apropriado. Posto isto, NÃO ACOLHO os Aclaratórios, mantendo-se a decisão questionada em seus próprios termos.

Após a PRECLUSÃO desta, AUTORIZO a expedição de alvará para levantamento de valores constritos nos autos, em favor da parte exequente para os dados bancários fornecidos no evento 126, PET1. INTIMEM-SE.

Data do sistema.

Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
29/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:41

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 17:38

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/04/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
22/04/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/03/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:58

Decisão - Outras Decisões
28/11/2024 16:53

Conclusão para despacho
14/11/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
13/11/2024 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/10/2024 14:47

Juntada - Informações
28/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 20:39

Protocolizada Petição
18/10/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/06/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/06/2024 14:34

Conclusão para despacho
12/06/2024 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/06/2024 13:19

Julgamento Reformado
11/06/2024 15:22

Conclusão para decisão
10/06/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/05/2024 11:08

Protocolizada Petição
22/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:46

Protocolizada Petição
09/05/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/04/2024 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:09

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 17:58

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/04/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
25/03/2024 11:12

Protocolizada Petição
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/03/2024 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00282094420228272729
14/03/2024 16:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00282094420228272729
18/01/2024 14:19

Protocolizada Petição
05/12/2023 15:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
05/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
30/11/2023 17:46

Protocolizada Petição
23/11/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/11/2023 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
09/11/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
01/11/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/11/2023 17:27

Protocolizada Petição
01/11/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/10/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
25/10/2023 17:53

Realizado cálculo de custas
25/10/2023 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2023 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
23/10/2023 11:37

Protocolizada Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/10/2023 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/09/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/09/2023 18:22

Conclusão para despacho
21/08/2023 20:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
16/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/08/2023 18:06

Protocolizada Petição
04/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/07/2023 15:47

Protocolizada Petição
24/07/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/04/2023 11:51

Conclusão para julgamento
18/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
17/03/2023 15:18

Protocolizada Petição
26/02/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/02/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/12/2022 16:07

Conclusão para despacho
07/12/2022 09:42

Protocolizada Petição
06/12/2022 13:17

Protocolizada Petição
17/11/2022 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
17/11/2022 16:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 17/11/2022 16:00. Refer. Evento 12
17/11/2022 12:10

Juntada - Certidão
16/11/2022 13:01

Protocolizada Petição
11/11/2022 17:55

Protocolizada Petição
03/11/2022 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/10/2022 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
23/09/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/09/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2022 15:30

Protocolizada Petição
05/09/2022 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:14

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/11/2022 16:00
23/08/2022 17:05

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 18:02

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/08/2022 16:51

Conclusão para despacho
08/08/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2022 16:34

Despacho - Mero expediente
25/07/2022 15:14

Conclusão para despacho
25/07/2022 15:14

Processo Corretamente Autuado
25/07/2022 13:25

Protocolizada Petição
25/07/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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