05/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008183-59.2021.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ROGERIO AMERICO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA MACHADO NETO (OAB GO042382)ADVOGADO(A): EVELYN MAGALHAES FERREIRA (OAB GO040913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 03/09/2025 - Conta Atualizada
03/09/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
03/09/2025 14:18

Conta Atualizada
03/09/2025 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 19:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/09/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 128
06/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
05/08/2025 08:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 127
05/08/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/06/2025 12:58

Conclusão para decisão
27/05/2025 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
06/05/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:04

Protocolizada Petição
06/05/2025 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
30/04/2025 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
25/04/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 16:26

Conclusão para despacho
29/01/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/01/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 21:12

Protocolizada Petição
30/12/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
13/12/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
13/12/2024 09:31

Protocolizada Petição
12/12/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:48

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 14:56

Conclusão para despacho
07/10/2024 14:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
07/10/2024 14:54

Processo Reativado
05/10/2024 08:41

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
14/05/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
03/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:28

Baixa Definitiva
03/05/2024 16:25

Trânsito em Julgado
03/05/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
03/05/2024 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/05/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00081835920218272729
09/10/2023 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
06/07/2023 17:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
06/07/2023 17:39

Lavrada Certidão
06/07/2023 17:35

Protocolizada Petição
04/07/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
09/06/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/05/2023 17:32

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/05/2023 17:32

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
10/05/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/05/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2023 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
11/04/2023 12:26

Juntada - Informações
14/03/2023 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
13/01/2023 13:30

Conclusão para despacho
31/10/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
18/10/2022 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/10/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 20:07

Protocolizada Petição
03/10/2022 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/06/2022 17:18

Conclusão para julgamento
30/06/2022 16:31

Protocolizada Petição
06/06/2022 19:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
24/05/2022 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
24/05/2022 15:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/04/2022 16:22

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 13:31

Conclusão para despacho
26/01/2022 15:05

Protocolizada Petição
26/01/2022 14:56

Protocolizada Petição
26/01/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/01/2022 21:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00079236920218272700/TJTO
09/01/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00079236920218272700/TJTO
20/07/2021 19:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
20/07/2021 19:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/07/2021 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2021 14:11

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/07/2021 14:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
09/07/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2021 15:15

Protocolizada Petição
18/06/2021 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 00079236920218272700/TJTO
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 13
01/06/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
01/06/2021 15:43

Expedido Mandado - notificação
01/06/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 11:22

Decisão - Não-Concessão - Liminar
26/05/2021 15:45

Conclusão para decisão
17/03/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2021 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2021 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2021 14:52

Despacho - Mero expediente
17/03/2021 13:48

Conclusão para decisão
15/03/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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