TJTO - 0014997-93.2020.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ ROSA ESTORQUE

CPF *73.***.*30-49

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB: 007063/TO

CPF *27.***.*24-89

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

OAB: 006095/TO

CPF *54.***.*12-34

PAMELA RENATA FREIRE MACHADO

CPF *44.***.*20-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/04/2022 15:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

  • 01/04/2022 15:43

    Trânsito em Julgado

  • 01/04/2022 14:11

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 01/04/2022 14:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/03/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 18/03/2022 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 28/02/2022 00:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

  • 27/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

  • 25/02/2022 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 17/02/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 17/02/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/02/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 17:00

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 14/02/2022 17:00

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/02/2022 16:25

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 14/02/2022 14:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 11/02/2022 18:27

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 11/02/2022 18:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/02/2022 15:58

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 31/01/2022 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/01/2022 14:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/01/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/01/2022 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 118

  • 10/12/2021 18:07

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 10/12/2021 18:07

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/11/2021 09:49

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 24/11/2021 08:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 62

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/10/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/10/2021 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 21/10/2021 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/10/2021 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 17:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 18/10/2021 17:04

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 09/09/2021 22:20

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 09/09/2021 22:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/09/2021 19:17

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 03/09/2021 19:15

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 03/09/2021 15:45

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 03/09/2021 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/08/2021 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 11/08/2021 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/08/2021 16:37

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 09/08/2021 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 09/08/2021 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 20:22

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 04/08/2021 20:22

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 28/07/2021 12:21

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 28/07/2021 12:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 28/07/2021 11:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/07/2021 15:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/07/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/07/2021 15:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 00:00</b><br>Sequencial: 86

  • 30/06/2021 20:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 30/06/2021 20:24

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/06/2021 17:24

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 25/06/2021 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 27

  • 25/06/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/06/2021 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2021 17:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 11/06/2021 17:47

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/06/2021 21:14

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 02/06/2021 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 02/06/2021 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 17:15

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 27/05/2021 17:15

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/05/2021 16:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 19/05/2021 16:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/05/2021 17:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/04/2021 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2021 08:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 00:00</b><br>Sequencial: 151

  • 24/04/2021 08:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 22/04/2021 14:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/04/2021 08:01

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 14/04/2021 11:00

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 14/04/2021 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2021 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/04/2021 15:21

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 06/04/2021 14:59

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 06/04/2021 14:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/03/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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