03/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 15:29

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
01/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014327-16.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ESPACO MOVEIS LTDAADVOGADO(A): ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 570356141624 FINALIDADE: CITAÇÃO de ROSILEA MOURÃO DOS SANTOS, inscrita no CPF n.º *55.***.*77-04, podendo ser localizada na Avenida Europa, lote 03, quadra 87, Jardim dos Ipês e na Marginal Neblina, Quadra 02, Lote 07, Setor Alasca, ambos em Araguaína/TO, tendo como telefones para contato os números (63) 98147-3365 e (63) 98147-3365. 1.

RECEBO a inicial . 2. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 3. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 4. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 5. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 6. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 7. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 8.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9. . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
29/08/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 13:21

Conclusão para decisão
30/05/2025 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5702804, Subguia 99704 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 227,14
21/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5702803, Subguia 99440 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 440,71
14/05/2025 17:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5702804, Subguia 5503530
14/05/2025 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5702803, Subguia 5503529
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
29/04/2025 13:20

Lavrada Certidão
29/04/2025 13:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESPACO MOVEIS LTDA - Guia 5702804 - R$ 227,14
29/04/2025 13:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESPACO MOVEIS LTDA - Guia 5702803 - R$ 390,71
29/04/2025 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 19:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
25/04/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:25

Decisão - Outras Decisões
17/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 13:20

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
05/02/2025 13:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOARAJECIVJ para TOARA3ECIVJ)
05/02/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:51

Decisão - Outras Decisões
14/08/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 15:26

Conclusão para despacho
12/08/2024 12:53

Protocolizada Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 10:09

Lavrada Certidão
12/07/2024 10:02

Processo Corretamente Autuado
12/07/2024 10:00

Conclusão para despacho
12/07/2024 09:59

Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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