02/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002877-06.2020.8.27.2710/TOAUTOR: MIGUEL BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184)SENTENÇAAnte o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça.

Considerando a ausência de citação nos autos, não há custas e honorários advocatícios a serem arbitrados.
29/08/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa
27/08/2025 15:04

Conclusão para julgamento
27/08/2025 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/08/2025 15:00

Decisão - Outras Decisões
27/08/2025 14:01

Conclusão para despacho
14/12/2021 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> TOAUG1ECIV
03/12/2021 19:35

Lavrada Certidão
30/11/2021 01:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECIV -> NUGEP
15/10/2020 18:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2020 19:27

Despacho - Mero expediente
30/06/2020 09:50

Conclusão para despacho
29/06/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 11:33

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
28/02/2020 14:26

Conclusão para despacho
28/02/2020 14:26

Processo Corretamente Autuado
28/02/2020 08:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOAUG2ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
27/02/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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