21/07/2025 12:39

Protocolizada Petição
16/07/2025 06:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 11:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
04/07/2025 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
04/07/2025 11:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000758-37.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: MANOEL JOSÉ DA SILVA NETOADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO I - DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA 1.

RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, eis que preenchidos os requisitos legais.

EVOLUA-SE a classe da ação para Cumprimento de Sentença (se necessário). 2.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 3.

CIENTIFIQUE-SE a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, VOLVAM conclusos.

II - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER 1.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença/acórdão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e demais consequências legais. 2. DEFIRO o pedido de expedição de ofício à autoridade policial competente, para que disponibilize força policial durante o cumprimento da obrigação determinada nos autos, considerando as particularidades do local onde será realizada, especificamente na Gleba Tauá, a fim de assegurar a segurança e a regularidade do cumprimento do ato judicial.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
01/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 17:22

Conclusão para decisão
12/06/2025 17:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/06/2025 16:13

Protocolizada Petição
29/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 00:31

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
21/05/2025 02:33

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
19/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:49

Trânsito em Julgado
16/05/2025 16:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00007583720238272720/TJTO
07/03/2025 15:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
07/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
25/02/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/02/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5644664, Subguia 74166 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
26/01/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/01/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/01/2025 14:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5644664, Subguia 5470979
22/01/2025 14:22

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5644664 - R$ 230,00
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - EXCLUÍDA
21/01/2025 17:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
21/01/2025 16:04

Protocolizada Petição
15/01/2025 09:13

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5640315 - R$ 75,00
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/12/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2024 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/11/2024 17:12

Conclusão para julgamento
04/11/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/10/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/10/2024
30/09/2024 18:00

Protocolizada Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:26

Decisão - Outras Decisões
16/09/2024 18:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 01 - 16/09/2024 15:30. Refer. Evento 41
16/09/2024 11:15

Protocolizada Petição
13/09/2024 19:05

Protocolizada Petição
13/09/2024 17:54

Juntada - Certidão
13/09/2024 13:16

Conclusão para despacho
14/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
13/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/08/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/08/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2024 14:39

Conclusão para despacho
29/07/2024 01:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/07/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/07/2024 16:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GOIATINS CPENORTECI - 16/09/2024 15:30
18/07/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 12:05

Conclusão para despacho
03/04/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:15

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
08/02/2024 16:30

Protocolizada Petição
01/02/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 19:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
08/10/2023 19:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 02/10/2023 09:30. Refer. Evento 9
30/09/2023 18:16

Juntada - Certidão
29/09/2023 18:20

Protocolizada Petição
28/09/2023 16:13

Protocolizada Petição
25/09/2023 10:23

Protocolizada Petição
22/08/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
21/08/2023 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
16/08/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
11/08/2023 13:10

Protocolizada Petição
04/08/2023 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
04/08/2023 16:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/08/2023 16:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 02/10/2023 09:30
04/08/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 10:26

Protocolizada Petição
02/05/2023 17:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/05/2023 17:38

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
02/05/2023 12:40

Conclusão para despacho
02/05/2023 12:39

Processo Corretamente Autuado
02/05/2023 12:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/05/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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