31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022739-33.2024.8.27.2706/TOAUTOR: ELIVAN ALVES MOURAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos autorais e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas finais do processo, bem como em honorários advocatícios devidos ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, § 3º e § 4º, inciso III, do CPC. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
30/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/07/2025 16:12

Conclusão para julgamento
03/07/2025 20:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/06/2025 16:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00065506120258272700/TJTO
11/06/2025 17:16

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
11/06/2025 14:14

Conclusão para julgamento
11/06/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022739-33.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ELIVAN ALVES MOURAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Intime-se as partes para apresentarem alegações finais, na forma do artigo 364 §2º do CPC.

Prazo sucessivo de 15(quinze) dias ao autor e 30(trinta) dias ao réu.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 16:57

Conclusão para despacho
24/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 00065506120258272700/TJTO
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/03/2025 16:16

Conclusão para decisão
09/03/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:20

Conclusão para despacho
06/11/2024 13:19

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2024 12:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIVAN ALVES MOURA - Guia 5597149 - R$ 3.799,89
06/11/2024 12:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIVAN ALVES MOURA - Guia 5597148 - R$ 1.620,95
06/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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