05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0027672-82.2021.8.27.2729/TO (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: ANTONIO FERREIRA MARTINS (RÉU) APELADO: NEIVANE LOUCA VIEIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 81
28/08/2025 10:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
28/08/2025 10:41

Juntada - Documento - Relatório
11/08/2025 15:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
11/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/04/2025 21:44

Publicação de Decisão
23/04/2025 21:25

Publicação de Decisão
26/03/2025 17:06

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
26/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2025 16:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
25/03/2025 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
18/03/2025 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/03/2025 08:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
14/03/2025 08:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
13/03/2025 19:32

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
13/03/2025 19:32

Juntada - Documento - Voto
21/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/02/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/02/2025 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 05/03/2025 14:00 Sequencial: 22
30/01/2025 17:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
30/01/2025 17:35

Juntada - Documento - Relatório
29/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002115-07.2022.8.27.2714

Maria de Lourdes Carneiro Miranda

Os Mesmos

Advogado: Leopoldo de Souza Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0008558-11.2025.8.27.2700

Antonio Jose Rodrigues de Vasconcelos

Detran do Estado do Tocantins

Advogado: Joao Jose Dutra Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0024763-96.2023.8.27.2729

Jose de Assis dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/11/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0000482-41.2025.8.27.2718

Jervasio Resplandes dos Santos Eoutros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/04/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0027672-82.2021.8.27.2729

Prodivino Banco do Empreendedor S.A

Neivane Louca Lima

Advogado: Tamiris Assis Celestino

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/09/2021 15:44

Exibir Processo