25/06/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019773-28.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SIND.

DOS TRABAL.

EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

A matéria encontra-se afeta ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, conforme autos paradigmas nºs REsp 1.978.629/RJ, REsp 1.985.037/RJ e REsp 1.985.491/RJ, sendo cadastrada como "TEMA 1169”, cuja tese a ser definida é: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No aludido recurso, o Superior Tribunal de Justiça, com base no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria acima, obstando, com isso, a prática de qualquer ato processual até o julgamento do recurso repetitivo.

Assim, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ.

Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, exceto as hipóteses legais (art. 314, CPC).

Mantenham-se os autos em cartório em localizador específico.

Sobrevindo a solução definitiva, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2025 13:59

Conclusão para despacho
28/02/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:28

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 00:03

Conclusão para despacho
02/10/2024 13:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00146365520248272700/TJTO
27/08/2024 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5544057, Subguia 43844 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
27/08/2024 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5544057, Subguia 43843 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
23/08/2024 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00146365520248272700/TJTO
23/08/2024 18:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5544057, Subguia 5430167
23/08/2024 18:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5544057 - R$ 48,00
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 14:57

Conclusão para despacho
16/07/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:05

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 16:41

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/05/2024 16:38

Conclusão para decisão
21/05/2024 16:38

Processo Corretamente Autuado
17/05/2024 16:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5472947 - R$ 128,41
17/05/2024 16:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5472946 - R$ 159,09
17/05/2024 16:03

Distribuído por dependência - Número: 50120762220118272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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