TJTO - 0008935-79.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0008935-79.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 199) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS PROCURADOR(A): MARCIO LEANDRO VIEIRA PROCURADOR(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
02/09/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
02/09/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 199
-
28/08/2025 11:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
-
28/08/2025 11:32
Juntada - Documento - Relatório
-
13/08/2025 13:03
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
-
13/08/2025 12:47
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
12/08/2025 20:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 17:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
-
31/07/2025 17:47
Despacho - Mero Expediente
-
31/07/2025 13:55
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
-
30/07/2025 20:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
30/07/2025 20:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/07/2025 18:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
-
03/07/2025 18:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
03/07/2025 13:00
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
-
02/07/2025 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391572, Subguia 6892 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
-
20/06/2025 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 15:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391572, Subguia 5377089
-
18/06/2025 15:27
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5391572 - R$ 145,00
-
18/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
10/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 16:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
-
06/06/2025 16:04
Decisão - Concessão em parte - Liminar - Monocrático
-
05/06/2025 14:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/06/2025 14:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0037839-37.2016.8.27.2729
Estado do Tocantins
Kenia Cristina de Oliveira
Advogado: Pablo Araujo Macedo
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/04/2025 15:48
Processo nº 0001614-74.2023.8.27.2728
Evilazio Dias Aguiar
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/10/2023 09:34
Processo nº 0039672-12.2024.8.27.2729
Sandra Coelho da Luz
Estado do Tocantins
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/08/2025 12:03
Processo nº 0001748-67.2024.8.27.2728
Pedro Texeira de Sousa
Parana Banco S/A
Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/12/2024 11:41
Processo nº 0001768-58.2024.8.27.2728
Antonio Alves da Cunha
Banco C6 S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/12/2024 16:38