08/07/2025 14:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
07/07/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
20/06/2025 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
11/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
10/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
10/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223
02/06/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223
30/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/04/2025 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/03/2025 15:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161000572025
26/02/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
19/02/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Lavrada Certidão - 19/02/2025 16:45:21)
13/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
13/02/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
13/02/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/02/2025 17:51

Redistribuído por sorteio - (TOARA2EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
11/02/2025 17:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA2EFAZJ)
11/02/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:35

Decisão - Declaração - Incompetência
10/02/2025 14:15

Conclusão para decisão
10/02/2025 14:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/02/2025 10:48

Conclusão para julgamento
05/02/2025 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161000572025
03/02/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
30/01/2025 16:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/01/2025 16:18

Juntada - Informações
29/10/2024 18:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
29/07/2024 17:31

Conclusão para julgamento
24/07/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
09/07/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
09/07/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/07/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:24

Protocolizada Petição
29/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 178, 180 e 181
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 180 e 181
22/05/2024 07:21

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005862024
21/05/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
21/05/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
20/05/2024 16:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005862024
17/05/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
12/05/2024 19:32

Conclusão para despacho
12/05/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
12/05/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
08/05/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
25/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
24/04/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/03/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2024 13:42

Decisão - Outras Decisões
18/10/2023 16:12

Conclusão para decisão
17/10/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/10/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
13/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:22

Juntada - Outros documentos
29/09/2023 16:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
26/09/2023 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
26/09/2023 13:22

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
05/06/2023 16:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
26/04/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/04/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
18/04/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/04/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/04/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2023 18:01

Decisão - Outras Decisões
21/03/2023 17:43

Conclusão para despacho
20/07/2022 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
19/07/2022 00:16

Protocolizada Petição
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/07/2022 14:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/06/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
28/06/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/06/2022 00:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 116, 115 e 128
22/06/2022 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/06/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 12:34

Expedido Carta pelo Correio
20/06/2022 17:22

Decisão - Outras Decisões
14/06/2022 12:12

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
08/06/2022 12:14

Conclusão para despacho
08/06/2022 12:11

Juntada - Informações
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
26/05/2022 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
26/05/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/05/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 17:12

Expedido Carta pelo Correio
25/05/2022 11:05

Decisão - Outras Decisões
24/05/2022 11:30

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 12:16

Conclusão para despacho
19/05/2022 12:15

Juntada - Informações
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
13/05/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
13/05/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/05/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 15:11

Expedido Carta pelo Correio
04/05/2022 10:45

Decisão - Nomeação - Perito
19/04/2022 17:26

Conclusão para despacho
19/04/2022 17:25

Juntada - Informações
12/04/2022 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/04/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/04/2022 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
08/04/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/04/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/04/2022 13:26

Juntada - Recibos
04/04/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 14:19

Juntada - Recibos
04/04/2022 14:16

Expedido Ofício
01/04/2022 18:36

Despacho - Mero expediente
06/11/2021 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/11/2021 22:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
04/11/2021 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/11/2021 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/10/2021 16:53

Conclusão para decisão
26/10/2021 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HENRIQUE SOUZA DE DEUS - EXCLUÍDA
26/10/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/10/2021 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
19/10/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/10/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/10/2021 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/10/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/10/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 19:24

Despacho - Mero expediente
16/08/2021 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/08/2021 19:59

Protocolizada Petição
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2021 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
04/08/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/07/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 19:29

Protocolizada Petição
01/07/2021 17:02

Conclusão para despacho
01/07/2021 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
11/06/2021 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
08/06/2021 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2021 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
25/05/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
06/05/2021 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2021 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2021 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2021 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2021 18:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/02/2021 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
27/01/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/01/2021 13:16

Conclusão para despacho
18/01/2021 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/01/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/01/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/01/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2021 18:12

Despacho - Mero expediente
24/12/2020 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
23/12/2020 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
02/12/2020 13:57

Conclusão para despacho
01/12/2020 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/11/2020 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
16/11/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/10/2020 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/10/2020 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/10/2020 15:40

Ciência - Expedida/Certificada
19/10/2020 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2020 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2020 15:24

Despacho - Mero expediente
18/09/2020 13:33

Conclusão para despacho
18/09/2020 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2020 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 17:52

Lavrada Certidão
17/09/2020 17:46

Despacho - Mero expediente
24/08/2020 18:03

Conclusão para despacho
24/08/2020 18:03

Processo Corretamente Autuado
24/08/2020 17:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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