TJTO - 0046284-05.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 15:30
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
24/06/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
10/06/2025 04:31
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
09/06/2025 03:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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06/06/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
06/06/2025 03:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046284-05.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NELSON DA SILVA BRITOADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 23/05/2025 - Conta Atualizada -
26/05/2025 13:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
26/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
23/05/2025 17:58
Conta Atualizada
-
19/05/2025 14:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/05/2025 13:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
19/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:09
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
18/03/2025 13:52
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
17/03/2025 22:36
Despacho - Mero expediente
-
07/03/2025 13:17
Conclusão para despacho
-
28/01/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:31
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
16/12/2024 14:18
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
16/12/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 23:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/12/2024 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
06/12/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
26/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 23:23
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
22/11/2024 12:24
Conclusão para decisão
-
21/11/2024 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
21/11/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/11/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
15/10/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/10/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
10/10/2024 17:16
Despacho - Mero expediente
-
08/10/2024 13:12
Conclusão para despacho
-
03/10/2024 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:18
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
-
18/09/2024 16:17
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
18/09/2024 16:17
Trânsito em Julgado
-
18/09/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
17/09/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/09/2024 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
27/08/2024 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
16/08/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/08/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/08/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/08/2024 16:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria
-
14/08/2024 14:06
Juntada - Documento - Voto Vista
-
13/08/2024 17:45
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
29/07/2024 18:12
Publicação de Pauta
-
24/07/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2024 15:19
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 323
-
04/07/2024 13:16
Conclusão para julgamento
-
06/05/2024 18:50
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
22/04/2024 17:48
Conclusão para despacho
-
20/04/2024 16:28
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
08/11/2023 16:26
Conclusão para decisão
-
25/10/2023 11:05
Protocolizada Petição
-
29/09/2023 16:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
19/09/2023 16:31
Publicação de Pauta
-
14/09/2023 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/09/2023 15:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
17/03/2023 16:19
Protocolizada Petição
-
05/07/2022 11:28
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
09/11/2021 14:50
Conclusão para julgamento
-
09/11/2021 14:50
Recebidos os autos - TJTO
-
09/11/2021 13:11
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
09/11/2021 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/10/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/09/2021 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/09/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/09/2021 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/09/2021 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/09/2021 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
15/06/2021 13:09
Conclusão para julgamento
-
14/06/2021 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
31/05/2021 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/05/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
14/05/2021 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/05/2021 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/05/2021 17:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
17/03/2021 15:46
Conclusão para julgamento
-
17/03/2021 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/03/2021 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
05/03/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/03/2021 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/03/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/02/2021 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
16/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/01/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
18/12/2020 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2020 15:59
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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14/12/2020 18:32
Conclusão para decisão
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14/12/2020 18:32
Processo Corretamente Autuado
-
14/12/2020 18:31
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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14/12/2020 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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