15/07/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:59

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 17:14

Conclusão para despacho
05/06/2025 17:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2025 16:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048705-60.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZULEIDE CORREA DA SILVA REISADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
28/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:51

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 13:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
27/05/2025 13:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/05/2025 13:48

Trânsito em Julgado
27/05/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/05/2025 23:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
23/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2025 15:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/01/2025 17:54

Conclusão para despacho
30/01/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/01/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/01/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/01/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/12/2024 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 17:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/09/2024 14:00

Conclusão para despacho
17/09/2024 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/08/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 11:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
22/08/2024 02:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/05/2024 13:42

Conclusão para despacho
23/05/2024 13:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 13:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/05/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/04/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 17:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
18/04/2024 13:56

Conclusão para julgamento
17/04/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2024 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 14:19

Conclusão para despacho
29/01/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 13:31

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 14:19

Conclusão para despacho
14/12/2023 14:19

Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 13:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001766-11.2025.8.27.2710

Jose Adelino da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0021001-04.2025.8.27.2729

Michel Penha David

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0021317-17.2025.8.27.2729

Luizana Batista de Castro

Banco do Brasil SA

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0021768-76.2024.8.27.2729

Maria Jose Pereira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0015406-24.2025.8.27.2729

Vt2Z Video Broadcast LTDA

Ricardo S Amorim LTDA

Advogado: Abimael Francisco de Carvalho Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/04/2025 10:59

Exibir Processo