TJTO - 0015920-45.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
-
08/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015920-45.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ERLI NEVES DA COSTAADVOGADO(A): RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO (OAB TO008961)ADVOGADO(A): ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA (OAB TO008010)ADVOGADO(A): NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA (OAB TO008613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 04/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
04/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
-
04/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013172025
-
02/07/2025 18:08
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013172025
-
01/07/2025 10:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
17/06/2025 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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17/06/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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13/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
12/06/2025 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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12/06/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015920-45.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERLI NEVES DA COSTAADVOGADO(A): RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO (OAB TO008961)ADVOGADO(A): ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA (OAB TO008010)ADVOGADO(A): NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA (OAB TO008613) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial na forma pleiteada no evento anterior, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
11/06/2025 13:25
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
11/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/06/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/06/2025 18:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
10/06/2025 17:50
Conclusão para julgamento
-
10/06/2025 17:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
29/05/2025 12:11
Protocolizada Petição
-
29/05/2025 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
31/03/2025 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
31/03/2025 19:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
20/03/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
20/03/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
18/03/2025 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
18/03/2025 16:02
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
18/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 16:02
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
20/02/2025 15:29
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
20/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
13/02/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
12/02/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
12/02/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
10/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2025 23:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
06/02/2025 16:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/02/2025 15:52
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
05/02/2025 14:14
Protocolizada Petição
-
21/01/2025 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
14/01/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
14/01/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
09/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 16:50
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
09/01/2025 13:14
Conclusão para decisão
-
08/01/2025 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/12/2024 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 20:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/11/2024 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
13/11/2024 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
28/10/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 17:48
Despacho - Mero expediente
-
12/09/2024 14:30
Conclusão para despacho
-
12/09/2024 14:30
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
09/09/2024 16:34
Protocolizada Petição
-
27/08/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:54
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
06/08/2024 14:54
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
06/08/2024 14:53
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
06/08/2024 14:53
Trânsito em Julgado
-
06/08/2024 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/07/2024 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/07/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/07/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/07/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/07/2024 09:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
15/07/2024 13:05
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/07/2024 18:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
02/07/2024 23:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/05/2024 15:14
Trânsito em Julgado
-
23/05/2024 14:44
Conclusão para despacho
-
23/05/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 67
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/05/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
02/05/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/05/2024 07:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/04/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
29/04/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
16/04/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/04/2024 16:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/04/2024 10:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
25/03/2024 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2024 12:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48
-
01/03/2024 17:53
Conclusão para julgamento
-
01/03/2024 17:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
23/11/2023 13:25
Conclusão para despacho
-
23/11/2023 13:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
23/11/2023 08:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/10/2023 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/10/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
30/10/2023 21:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
03/10/2023 23:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/10/2023 23:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/10/2023 16:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
28/08/2023 13:55
Conclusão para julgamento
-
28/08/2023 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/08/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/08/2023 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
23/08/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
22/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
22/08/2023 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/08/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/08/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
22/08/2023 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/08/2023 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/06/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
06/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
02/06/2023 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
17/05/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/05/2023 13:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/05/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 19:13
Decisão - Não-Concessão - Liminar
-
04/05/2023 13:08
Conclusão para decisão
-
04/05/2023 13:08
Processo Corretamente Autuado
-
04/05/2023 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
-
04/05/2023 12:51
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
04/05/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 17:59
Decisão - Declaração - Incompetência
-
03/05/2023 15:30
Conclusão para despacho
-
02/05/2023 21:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/05/2023 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/04/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 14:53
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
26/04/2023 17:20
Conclusão para despacho
-
26/04/2023 17:20
Processo Corretamente Autuado
-
26/04/2023 17:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
26/04/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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