02/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
01/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0024645-86.2024.8.27.2729/TOAUTOR: FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR RAMOSADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR RAMOS (OAB TO04960A)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/08/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/08/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2025 10:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/07/2025 16:38

Conclusão para julgamento
11/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2025 12:10

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
15/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2025 11:05

Conclusão para julgamento
03/04/2025 21:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 21:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/04/2025 16:30. Refer. Evento 8
03/04/2025 16:32

Protocolizada Petição
03/04/2025 13:55

Juntada - Certidão
03/04/2025 13:50

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/01/2025 14:50

Lavrada Certidão
18/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/10/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/10/2024 14:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 03/04/2025 16:30
10/10/2024 16:16

Protocolizada Petição
18/07/2024 10:41

Protocolizada Petição
16/07/2024 23:20

Protocolizada Petição
03/07/2024 11:14

Protocolizada Petição
27/06/2024 16:19

Lavrada Certidão
27/06/2024 16:19

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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