16/07/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0000274-29.2022.8.27.2729/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória, interposta por, protocolada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO, em desfavor de IPEZAL CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI e FABIANA JARSON FLORIANO. Após tentativa de citação pessoal, esta restou inexitosa, sendo procedida a citação por edita. Em embargos monitórios, foi arguida preliminar de nulidade de citação.

A defesa foi feita por meio de negativa geral.

A empresa impugnada, Cooperativa Sicredi União MS/TO, na qualidade de autora, apresentou impugnação aos embargos monitórios interpostos pela Defensoria Pública, que atua como curadora especial do réu.

Em impugnação aos embargos, a autora destacam a natureza Jurídica da Requerente, alegando que a autora Sicredi é uma cooperativa de crédito, e não um banco.

Por isso, a relação mantida com os associados não configura relação de consumo, sendo inaplicável o Código de Defesa do Consumidor.

Citação por Edital Válida.

A autora demonstra que a citação por edital foi precedida de diversas tentativas de localização do réu por meios convencionais e por sistemas conveniados ao Poder Judiciário.

Como todas as diligências restaram infrutíferas, foi corretamente requerida e deferida a citação por edital, nos termos dos artigos 256 e 257 do CPC.

Alega que os embargos apresentaram apenas negativa geral do débito, sem trazer qualquer elemento que afaste ou modifique o direito à cobrança, motivo pelo qual se requer o julgamento integralmente favorável à autora.

Impugnação à Justiça Gratuita: A autora também impugna o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo embargante, sob a alegação de que não há comprovação de hipossuficiência nos autos.

Por fim, requereu a rejeição dos embargos monitórios, a procedência total da ação, a constituição do título executivo judicial nos termos do art. 702, §8º do CPC, e a condenação dos réus ao pagamento dos ônus da sucumbência.

Tudo visto e joeirado. É o relatório.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO II.1- Da Preliminar de Nulidade de citação Em contestação, o curador especial postula o reconhecimento da nulidade da citação por edital, por não ter esgotados as tentativas de citação pessoal da parte Requerida.

Razão não assiste à impugnante.

Diversas foram as formas para a tentativa e citação da embargante, sendo que em todas elas, não houve êxito, evento 52, CONSULTA_ENDEREÇOS1 Conforme encontrados novos endereços e novas diligências foram realizadas, sem sucesso.

Daí, reputo que houve o escoamento dos meios para a tentativa de citação pessoal.

O art. 242 do CPC diz que a citação será sempre pessoal, podendo a mesma ser feita por Edital quando preenchido os requisitos do art. 256 do CPC.

Art. 256 A citação por edital será feita: I – quando desconhecido ou incerto o citando; II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III – nos casos expressos em lei.

No caso em tela, restou evidente que a parte estava em local incerto e não sabido, o desconhecimento do endereço da parte requerida é evidente, uma vez que se esgotaram as tentativas de buscas.

Diante de tais argumentos acima colocados, outro caminho não restou senão o da intimação editalícia.

Em face de tudo que já exposto, DECLARO VÁLIDA a intimação da parte devedora, por edital. II.2- Do Mérito No caso dos autos, o Embargado postula a cobrança de quantia monetária com lastro em prova escrita (evento 1, CONTR9), sem eficácia de título executivo, derivada de inadimplência atribuída à Embargante, consubstanciada no contrato firmado com a parte autora.

A embargante, embora assistida pela Defensoria Pública, não embargou a assinatura e nem mesmo a origem da cédula.

A obrigação da embargante está evidenciada em face da prova escrita, sem eficácia de o título executivo.

O procedimento monitório conferiu ao processo celeridade, partindo-se diretamente da literalidade do valor de face do título apresentado para a execução, se presentes os requisitos dos artigos 700 e seguintes do CPC.

Ainda, foram perfeitamente atendidos os requisitos legais, insculpidos no art. 700, e seguintes, do Código de Processo Civil, entre elas, a apresentação de prova escrita do débito, sem força executiva.

Assim, a ação monitória é a via adequada para pleitear recebimento de crédito representado pelo documento juntado.

Ademais, a requerida/embargante sequer trouxeram aos autos prova contrária ao que foi apresentada na inicial.

Cabe ao réu, neste caso, nos termos do art. 373, II do CPC o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos do seu direito.

Art. 373 - O ônus da prova incumbe: II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

A parte autora ingressou com a demanda apresentando tudo que a lei pede.

Foi apresentado documento sem eficácia de título executivo.

Cabia a embargante alegar os fatos que entendesse suficientes para justificar seus pedidos.

Não há alegação de prescrição e nem de qualquer outra matéria de ordem pública que justificasse o pedido para a nulidade dos documentos.

As alegações das embargantes não são suficientes para desonerá-los do pagamento a que tem dever.

Assim, considerando que o autor/embargado fez prova do fato constitutivo de seu direito, não contraposto pela ré/embargante impõe-se a procedência do pedido.

De igual forma nos termos do art. 701, § 2º do CPC, fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, devendo o feito prosseguir com o mesmo mandado, na forma prevista em lei.

Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos e declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, conforme o comando emergente do § 2º do art. 701, do Código de Processo Civil o documento identificado no evento 1, CONTR9.

Assim, converto o mandado de pagamento em mandado executivo.

O título executivo corresponderá ao valor original, ao qual deverão ser acrescidos juros de 1% a.m., estes a partir da citação e, atualizado monetariamente a partir do vencimento de cada título.

Condeno o embargante ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento), sobre o valor do débito atualizado.

Por conseguinte, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. À Secretaria: a) Se opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Se tempestivos, de logo, Recebo-o, ficando interrompido o prazo para a apresentação de outros recursos (CPC, art. 1.026). b) Intime-se a parte adversa, por seu advogado, para se manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos. c) Se apresentado RECURSO DE APELAÇÃO: Diante do recurso de apelação apresentado, intime-se o recorrido para contrarrazoar, no prazo de 15 dias, bem como, intime-se o recorrente para responder, em igual prazo, em caso de interposição de apelação na forma adesiva (CPC, arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). d) Em seguida, independentemente de juízo de admissibilidade, distribua o recurso ao E.

TJTO. e) Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros, se for o caso. f) Em caso de eventual pendência do pagamento de custas, determino a devolução dos autos a esta serventia para que proceda a intimação do devedor a ﬁm de que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o adimplemento do débito relativo às custas judiciais. g) Decorrido o prazo sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos à contadoria para emissão de certidão de crédito e respectivo protesto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 23/05/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
23/05/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 11:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/05/2025 10:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2025 19:14

Conclusão para despacho
30/04/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
11/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:48

Lavrada Certidão
24/09/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/09/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/07/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:19

Juntada - Informações
01/04/2024 15:44

Juntada - Documento - Edital Afixado
27/03/2024 17:47

Expedido Edital
14/03/2024 14:23

Decisão - Nomeação - Curador
14/03/2024 09:01

Conclusão para despacho
13/03/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
26/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
26/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
02/02/2024 14:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2024 14:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2024 14:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
30/11/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/11/2023 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: GINA CARLA RAMOS GEIPEL (por substituição em 23/11/2023 16:23:55)
16/11/2023 14:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/11/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 18:00

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
05/07/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
04/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
14/06/2023 17:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/06/2023 17:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/06/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:46

Juntada - Informações
22/05/2023 16:44

Juntada - Informações
08/05/2023 17:52

Lavrada Certidão
27/04/2023 15:44

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 16:58

Conclusão para despacho
25/04/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/04/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/04/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
17/03/2023 14:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/03/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
02/09/2022 12:47

Expedido Carta pelo Correio - 14 cartas
22/08/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:24

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 15
03/08/2022 16:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
02/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
11/03/2022 14:46

Expedido Mandado
08/03/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 15:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
10/02/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2022 16:49

Juntada - Informações
25/01/2022 12:33

Expedido Carta pelo Correio
25/01/2022 12:33

Expedido Carta pelo Correio
24/01/2022 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:00

Despacho - Mero expediente
19/01/2022 12:07

Conclusão para despacho
19/01/2022 12:07

Processo Corretamente Autuado
07/01/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004790-59.2025.8.27.2706

Eliane Barbosa da Silva

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0049748-95.2024.8.27.2729

Comercial de Calcados e Confeccoes Souza...

Valeria Maria Alves

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0002110-87.2024.8.27.2722

Ministerio Publico

Romario Rodrigues da Silva

Advogado: Luma Gomides de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0012544-38.2024.8.27.2722

Raimundo Lino de Araujo

Di Cavalcanti Sistema de Ensino LTDA

Advogado: Jose Orlando Nogueira Wanderley

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/09/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0012544-38.2024.8.27.2722

Leonardo Nogueira Lino

Aelbra Educacao Superior - Graduacao e P...

Advogado: Luiz Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2025 15:37

Exibir Processo