17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/07/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012572025
07/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002822-56.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RITA DE CASSIA SILVA CASTROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 30/06/2025 - Expedido Alvará
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012572025
27/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/06/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/06/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002822-56.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RITA DE CASSIA SILVA CASTROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:39

Conclusão para julgamento
30/05/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 15:12

Lavrada Certidão
26/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 16:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 16:49

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:32

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 18:36

Juntada - Informações
15/05/2025 18:39

Juntada - Informações
15/05/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 70
23/04/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/04/2025 11:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/04/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 16:05

Conclusão para despacho
25/03/2025 15:54

Lavrada Certidão
20/03/2025 16:26

Protocolizada Petição
17/03/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 71
04/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/01/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72
28/01/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/01/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/01/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/01/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/01/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/11/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 07:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/11/2024 07:55

Conta Atualizada
31/10/2024 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/10/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/10/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/10/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/10/2024 13:16

Conclusão para decisão
03/10/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 16:16

Conclusão para despacho
11/07/2024 16:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/07/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:44

Trânsito em Julgado
12/06/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 13:35

Conclusão para julgamento
17/04/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/04/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/04/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 22:37

Despacho - Determinação de Citação
25/01/2024 16:16

Conclusão para despacho
25/01/2024 16:16

Processo Corretamente Autuado
25/01/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004530-38.2023.8.27.2710

Paulo Henrique Ferreira da Silva Junior

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Brenna Brito Rocha

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/12/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0004530-38.2023.8.27.2710

Paulo Henrique Ferreira da Silva Junior

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Vivian Meira Avila Moraes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/10/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0004000-95.2024.8.27.2743

Cirlene Waiti Barbosa Xerente

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rogerio Srone Xerente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/12/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0012157-65.2025.8.27.2729

Condonimio Palmeira Imperial

Natalya dos Santos Araujo Nogueira

Advogado: Vinicius Baiocchi de Vasconcelos Elias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0006580-77.2023.8.27.2729

Sociedade de Ensino Serra do Carmo LTDA

Marco Tullio Tavares

Advogado: Quintiliana Janis Cardoso Marques

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/02/2023 12:56

Exibir Processo