08/07/2025 17:46

Protocolizada Petição
04/07/2025 11:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
04/07/2025 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
04/07/2025 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
03/07/2025 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004530-38.2023.8.27.2710/TO AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): BRENNA BRITO ROCHA (OAB TO012084)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASADVOGADO(A): VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB MG081751) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
01/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:23

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 15:34

Conclusão para decisão
19/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/06/2025 16:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004530-38.2023.8.27.2710/TO AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): BRENNA BRITO ROCHA (OAB TO012084)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASADVOGADO(A): VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB MG081751) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Proceda-se na forma do art. 425 do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO. Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:27

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 17:46

Conclusão para decisão
21/05/2025 17:46

Processo Reativado
19/05/2025 20:12

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 14:31

Conclusão para decisão
12/05/2025 14:30

Processo Reativado
05/05/2025 16:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00045303820238272710/TJTO
12/12/2024 16:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
11/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/11/2024 15:05

Protocolizada Petição
06/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
05/11/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
03/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
22/07/2024 14:57

Conclusão para julgamento
01/07/2024 21:14

Decisão - Outras Decisões
13/03/2024 12:38

Conclusão para decisão
11/03/2024 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/02/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 17:49

Decisão - Outras Decisões
08/02/2024 15:33

Conclusão para despacho
07/02/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
06/01/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 09:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
02/12/2023 09:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 30/11/2023 14:30. Refer. Evento 6
30/11/2023 10:05

Protocolizada Petição
29/11/2023 13:17

Protocolizada Petição
28/11/2023 19:30

Protocolizada Petição
28/11/2023 19:27

Protocolizada Petição
07/11/2023 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
06/11/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/11/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 16:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 18:30

Juntada - Informações
18/10/2023 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
18/10/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 30/11/2023 14:30
10/10/2023 18:35

Decisão - Outras Decisões
10/10/2023 12:34

Conclusão para decisão
10/10/2023 12:34

Processo Corretamente Autuado
10/10/2023 12:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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