06/09/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5793248, Subguia 126987 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
06/09/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5793247, Subguia 126962 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
05/09/2025 21:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 21:26

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
05/09/2025 21:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 27 - Expedido Mandado - 05/09/2025 21:17:34
05/09/2025 21:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 25 - Expedido Mandado - 05/09/2025 21:17:28
05/09/2025 21:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 21:17

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
05/09/2025 21:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 21:17

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
05/09/2025 21:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 21:17

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
05/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 20:37

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
05/09/2025 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> PLANTAO
05/09/2025 17:46

Conclusão para despacho
05/09/2025 17:00

Protocolizada Petição
05/09/2025 16:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5793248, Subguia 5543434
05/09/2025 16:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5793247, Subguia 5543433
05/09/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
05/09/2025 12:51

Conclusão para decisão
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018449-38.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARIANA NOGUEIRA MILHOMEMADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751) DESPACHO/DECISÃO

VISTOS.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência objetivando a expedição de certificado de conclusão do ensino médio e autorização para matrícula no curso de Medicina.

Antes de apreciar o pedido liminar, impõe-se manifestar suspeição para atuar no presente feito.

Verifica-se que uma das requeridas é o COLÉGIO SANTA CRUZ - ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ DE ARAGUAÍNA, entidade educacional que mantém evidente vinculação com a Igreja Católica Apostólica Romana.

Na qualidade de clérigo da Igreja Católica Apostólica Romana, o fato de este julgador pertencer à referida instituição religiosa poderia acarretar desconfiança sobre sua imparcialidade em processos nos quais figuram como parte entidades ligadas à Igreja Católica, comprometendo a confiança na prestação jurisdicional.

O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 145, parágrafo 1º, que o juiz se dará por suspeito por motivo íntimo.

A Constituição Federal consagra em seu artigo 5º, incisos XXXVII e LIII, a garantia do juiz natural e do devido processo legal.

POSTO ISSO, declaro-me suspeito para atuar no presente feito, em face da vinculação religiosa existente entre este magistrado e uma das requeridas, determinando a redistribuição dos autos a outro juízo competente desta Comarca.

Cientifiquem-se as partes.
04/09/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:29

Decisão - Declaração - Suspeição
04/09/2025 15:50

Conclusão para despacho
04/09/2025 15:50

Processo Corretamente Autuado
04/09/2025 15:49

Lavrada Certidão
04/09/2025 15:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIANA NOGUEIRA MILHOMEM - Guia 5793248 - R$ 50,00
04/09/2025 15:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIANA NOGUEIRA MILHOMEM - Guia 5793247 - R$ 142,00
04/09/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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