TJTO - 0015712-66.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 14:02
Conclusão para despacho
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03/07/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 02:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 03:45
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 03:45
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 02:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 02:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015712-66.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: HELBERT PAULA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 28/05/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 66 - 13/05/2025 - PETIÇÃO URGENTE -
29/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:50
Despacho - Mero expediente
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19/05/2025 17:40
Conclusão para despacho
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16/05/2025 17:48
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
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13/05/2025 22:08
Protocolizada Petição
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16/12/2022 15:19
Lavrada Certidão
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16/12/2022 14:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
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14/12/2022 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/12/2022 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/12/2022 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/12/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/12/2022 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 08:46
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/09/2022 14:02
Conclusão para despacho
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01/08/2022 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/07/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 18:08
Despacho - Mero expediente
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16/05/2022 14:43
Conclusão para despacho
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04/02/2022 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2021 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 14:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 11:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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08/12/2021 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/12/2021 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 00:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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05/11/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/10/2021 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2021 14:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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19/10/2021 16:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/10/2021 13:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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28/06/2021 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2021 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2021 10:09
Protocolizada Petição
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18/03/2021 18:13
Ciência - Expedida/Certificada
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18/03/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 22:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2021 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 13:05
Despacho - Mero expediente
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01/12/2020 13:41
Conclusão para despacho
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11/11/2020 01:25
Protocolizada Petição
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11/11/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:32
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:02
Conclusão para decisão
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05/06/2020 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2020 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2020 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2020 17:06
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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06/04/2020 11:39
Conclusão para despacho
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05/04/2020 17:02
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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