05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012113-18.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: GENIVAL PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Para o caso de requerer cumprimento de sentença de obrigação de pagar: Apresentar planilha de cálculo, devendo mencionar o tipo da verba individualizada, o período de apuração e valor corrigido.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
04/09/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 22:39

Trânsito em Julgado
31/08/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2025 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/08/2025 07:18

Conclusão para julgamento
05/08/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:52

Decisão - Outras Decisões
05/06/2025 13:18

Conclusão para despacho
05/06/2025 13:18

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/06/2025 22:42

Protocolizada Petição
04/06/2025 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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