TJTO - 0014300-33.2024.8.27.2706
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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27/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0014300-33.2024.8.27.2706/TO AUTOR: W C DOS SANTOS M XAVIER LTDAADVOGADO(A): LUISA DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO013975)ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) SENTENÇA Vistos e etc.
W C DOS SANTOS M XAVIER LTDA, ingressou com Ação de Cobrança em desfavor de AILTON CARLOS TEIXEIRA DE ASSIS DAS CHAGAS.
As partes, em audiência preliminar, ajustaram acordo com a finalidade de por fim a lide, pugnando por Homologação. É o relatório.
Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.
O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil e no art. 57, da Lei nº. 9.099/95.
Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo.
O acordo foi firmado pelas partes.
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
Diante disso, nos termos do art. art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil e art. 57, da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo do Evento de nº 97, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.
Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.
Araguaína, Estado do Tocantins.
KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito -
26/08/2025 16:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
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26/08/2025 16:16
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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26/08/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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26/08/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/08/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/08/2025 14:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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01/08/2025 16:40
Conclusão para julgamento
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30/07/2025 17:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
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30/07/2025 17:03
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - meio eletrônico
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30/07/2025 14:37
Protocolizada Petição
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30/07/2025 08:34
Protocolizada Petição
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29/07/2025 18:39
Juntada - Informações
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23/07/2025 14:52
Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
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10/07/2025 16:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 10:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2025 10:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 09:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 09:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0014300-33.2024.8.27.2706/TORELATOR: KILBER CORREIA LOPESAUTOR: W C DOS SANTOS M XAVIER LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 01/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico -
02/07/2025 21:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
02/07/2025 21:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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02/07/2025 15:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
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02/07/2025 15:28
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/07/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/07/2025 15:18
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 30/07/2025 14:30
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13/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0014300-33.2024.8.27.2706/TO AUTOR: W C DOS SANTOS M XAVIER LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.
Defiro o requerimento acostado no Evento de Nº71. Cite-se a parte requerida no endereço do Evento N°67, a ser cumprida por Oficial de Justiça e com hora certa.
Designe-se audiência de Preliminar (Lei 9.099/95, art. 70), a ser realizada por videoconferência, considerando a opção do Juízo 100% digital, junto ao CEJUSC/Araguaína.
CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para comparecimento à audiência, advertindo-o(a)(s) de que, em caso de ausência injustificada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigo 20 da Lei nº 9.099/1995).
Autorizo desde já, se necessário, a Citação/intimação das partes por aplicativo de mensagens instantâneas como o WhatsApp/Telegram, ou outro similar, autorizado pelo art. 12 da Portaria Conjunta do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedor-Geral da Justiça nº 11/2021, de 09 de abril de 2021 e artigo 4º da Portaria-Conjunta nº 13/2021, bom como, por email, como autorizado pelo inciso V do art. 246 do Código de Processo Civil e art. 9º da Lei n. 11.419/2006, e também art. 12 da Portaria Conjunta do TJTO n. 11/2021.
Considerando o reduzido número de Oficiais de Justiça da Comarca de Araguaína, a impossibilidade de darem vazão aos mandados judiciais expedidos diariamente, e a necessidade de garantir uma prestação jurisdicional célere e eficaz, nomeio com amparo no Provimento n.º 11/2019 /CGJUS /TO, alterado pelo Provimento n.º 23/2021 CGJUS /TO, em conformidade com a zona\região de atuação, oficiais de justiça ad hoc nas pessoas dos servidores cedidos, Edmilson Melo Santos, Gabriel Batista de Sousa Silva, Manoel Pereira Lemos Filho, Marcos Natan Santos de Miranda.
Ressalto que a presente nomeação não impede a atuação do Oficial de Justiça de carreira, a quem eventualmente for distribuído o mandado, e que a distribuição dos oficiais ad hoc por zona\região\localidade compete à Diretoria do Fórum.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaína, Estado do Tocantins.
KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito -
11/06/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:13
Despacho - Mero expediente
-
09/06/2025 13:34
Conclusão para despacho
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07/06/2025 14:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
-
07/06/2025 14:58
Audiência - de Conciliação - não-realizada - 06/06/2025 14:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 60
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06/06/2025 14:10
Protocolizada Petição
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05/06/2025 20:40
Juntada - Certidão
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29/05/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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06/05/2025 16:02
Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
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29/04/2025 17:50
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/04/2025 17:50
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/04/2025 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/04/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/04/2025 13:54
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/06/2025 14:00
-
26/03/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/03/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/03/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2025 15:15
Despacho - Mero expediente
-
19/03/2025 12:45
Conclusão para despacho
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18/03/2025 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/03/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/03/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2025 18:36
Despacho - Mero expediente
-
13/03/2025 14:20
Conclusão para despacho
-
13/03/2025 14:18
Juntada - Informações
-
10/03/2025 16:28
Lavrada Certidão
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10/03/2025 16:24
Juntada - Informações
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20/02/2025 15:59
Despacho - Mero expediente
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18/02/2025 17:08
Conclusão para despacho
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12/02/2025 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/02/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 17:57
Despacho - Mero expediente
-
10/02/2025 17:35
Conclusão para despacho
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10/02/2025 15:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
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07/02/2025 13:11
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/02/2025 13:00. Refer. Evento 26
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07/02/2025 13:11
Protocolizada Petição
-
07/02/2025 08:53
Protocolizada Petição
-
05/02/2025 13:28
Juntada - Informações
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03/02/2025 15:13
Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
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27/01/2025 10:20
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2025 17:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2025 17:27
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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16/12/2024 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2024 13:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/12/2024 13:08
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/02/2025 13:00. Refer. Evento 24
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16/12/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
16/12/2024 12:58
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/02/2025 13:00
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04/11/2024 16:14
Despacho - Mero expediente
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04/11/2024 13:43
Conclusão para despacho
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30/10/2024 19:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/10/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 16:30
Despacho - Mero expediente
-
29/10/2024 12:22
Conclusão para despacho
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29/10/2024 01:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
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29/10/2024 01:45
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 25/10/2024 15:00. Refer. Evento 6
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25/10/2024 15:06
Protocolizada Petição
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24/10/2024 14:19
Juntada - Informações
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21/10/2024 12:44
Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
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11/10/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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17/09/2024 14:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/09/2024 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/09/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/09/2024 14:57
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/10/2024 15:00
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23/08/2024 16:08
Despacho - Mero expediente
-
12/07/2024 11:30
Despacho - Mero expediente
-
11/07/2024 16:59
Conclusão para despacho
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11/07/2024 16:59
Processo Corretamente Autuado
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11/07/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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