09/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002735-33.2020.8.27.2732/TO REQUERIDO: BANCO FINASA S/A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 513, § 2º, I e II, e 523, §§ 1º e 3º, ambos do Código de Processo Civil).

Cientifique-se a parte executada que decorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de realização de penhora de bens, oferecimento de depósito ou caução, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão e demais consequências legais. Advirta-se que caso haja alegação de excesso de execução deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando planilha discriminativa de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §2º, do Código de Processo Civil).

Na hipótese de não ocorrer o pagamento voluntário do débito ou no caso do pagamento realizado ser parcial, conjugado com a ausência de impugnação, desde já, defiro eventual pedido de penhora online de valores encontrados em contas bancárias de titularidade da parte executada ou de ativos mobiliários (títulos de renda fixa, ações, etc.), via SISBAJUD, em montante suficiente para a satisfação do débito.

Fica autorizada a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) pelo prazo de trinta dias ou até que seja bloqueado valor suficiente para a satisfação do débito, caso haja requerimento.

Em caso de bloqueio excessivo ou de valor irrisório (quantia inferior à cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio do valor excedente ou do valor irrisório.

Já em caso de indisponibilidade/bloqueio parcial ou total do valor executado, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo e promova-se as intimações necessárias da parte executada, por carta com aviso de recebimento ou por meio de seu patrono, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação.

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente nos seguintes casos: quando houver o depósito voluntário de valores e a parte executada não tiver apresentado impugnação, no prazo legal; quando houver bloqueio de valores e a parte executada não tiver apresentado impugnação, no prazo legal.

Feito o pagamento integral ou havendo requerimentos/impugnação, volvam os autos conclusos.

Expeça-se o necessário para o cumprimento.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
07/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 09:03

Conclusão para despacho
02/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
20/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002735-33.2020.8.27.2732/TO REQUERENTE: DOMECIANA LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA (OAB TO009142)ADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737)REQUERIDO: BANCO FINASA S/A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso Art. 82, XXVI1, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, requerendo o que entenderem de direito.
18/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
10/06/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
09/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
06/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
28/05/2025 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002735-33.2020.8.27.2732/TO REQUERENTE: DOMECIANA LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA (OAB TO009142)ADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737) DESPACHO/DECISÃO Em razão do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos autos requerendo o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
21/05/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:23

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 16:06

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00027353320208272732/TJTO
28/11/2024 13:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
28/11/2024 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/11/2024 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
13/11/2024 17:12

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
21/10/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
18/09/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 18:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/09/2024 13:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/09/2024 17:33

Conclusão para despacho
02/09/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/08/2024 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126005132024
17/08/2024 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126005122024
15/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126005132024
15/08/2024 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126005122024
07/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
06/08/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
19/07/2024 15:51

Protocolizada Petição
16/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
06/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2024 16:30

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
02/12/2023 10:35

Protocolizada Petição
08/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
07/07/2023 17:30

Conclusão para despacho
05/07/2023 13:27

Protocolizada Petição
05/07/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:59

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 17:43

Lavrada Certidão
28/03/2023 09:58

Protocolizada Petição
01/02/2023 12:10

Conclusão para despacho
31/01/2023 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/01/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/11/2022 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2022 17:28

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 17:05

Protocolizada Petição
26/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
25/10/2022 13:31

Conclusão para despacho
25/10/2022 13:29

Protocolizada Petição
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/09/2022 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/09/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/09/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2022 14:36

Despacho - Mero expediente
09/08/2022 13:20

Conclusão para despacho
09/08/2022 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
09/08/2022 13:05

Realizado Cálculo de Liquidação
02/08/2022 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2022 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
02/08/2022 13:19

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 10:49

Conclusão para despacho
29/06/2022 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/05/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2022 08:13

Despacho - Mero expediente
22/02/2022 12:29

Conclusão para despacho
21/02/2022 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/01/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2022 08:59

Despacho - Mero expediente
13/01/2022 13:21

Conclusão para despacho
12/01/2022 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/12/2021 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/11/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 17:22

Despacho - Mero expediente
24/09/2021 14:59

Protocolizada Petição
09/09/2021 23:49

Conclusão para despacho
08/09/2021 15:59

Protocolizada Petição
05/09/2021 18:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/09/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
13/08/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 15:51

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
13/08/2021 15:38

Despacho - Mero expediente
02/08/2021 13:49

Conclusão para despacho
01/08/2021 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/07/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 16:25

Despacho - Mero expediente
01/07/2021 13:36

Conclusão para despacho
30/06/2021 19:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00027353320208272732
06/05/2021 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00027353320208272732/TJTO
23/02/2021 12:25

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00027353320208272732/TJTO
22/02/2021 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/02/2021 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 10:28

Despacho - Mero expediente
01/02/2021 15:16

Conclusão para despacho
29/01/2021 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/12/2020 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
18/12/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2020 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
24/11/2020 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/11/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2020 11:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/11/2020 12:37

Conclusão para despacho
03/11/2020 18:24

Protocolizada Petição
21/10/2020 13:09

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/10/2020 17:58

Protocolizada Petição
25/08/2020 07:26

Expedido Carta pelo Correio
24/08/2020 18:17

Despacho - Mero expediente
12/08/2020 13:00

Conclusão para despacho
10/08/2020 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2020 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2020 18:35

Despacho - Mero expediente
22/06/2020 08:19

Conclusão para despacho
22/06/2020 08:19

Processo Corretamente Autuado
21/06/2020 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00