TJTO - 0019480-64.2023.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 02:07
Disponibilização de Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2025
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04/09/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0019480-64.2023.8.27.2706/TO AUTOR: SONIA ALVES DOS SANTOS SILVA AUTOR: ANTONIO GERMANO DA SILVA RÉU: JOSE SOARES DA SILVA (Espólio) RÉU: SARIZA PORPHIRIO DE ALMEIDA SILVA (Representante) EDITAL Nº 15703021 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 40 (quarenta) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0019480-64.2023.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por SONIA ALVES DOS SANTOS SILVA e ANTONIO GERMANO DA SILVA em desfavor de SARIZA PORPHIRIO DE ALMEIDA SILVA, ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVA e JOSE SOARES DA SILVA, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: lote n°14 da quadra L-24, situado na Rua Dos Quineiras, QD L24, LT14,Araguaína Sul, Araguaína/TO, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 73. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
Eu, Nathalia de Almeida Bras, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada.
Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
03/09/2025 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 13:41
Expedido Edital
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03/09/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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02/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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01/09/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 17:24
Despacho - Mero expediente
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29/08/2025 04:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5677262, Subguia 125155 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 150,00
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08/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5677261, Subguia 118818 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 176,57
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06/08/2025 15:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677262, Subguia 5505078
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06/08/2025 15:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677261, Subguia 5505074
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29/07/2025 16:06
Protocolizada Petição
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04/07/2025 12:41
Conclusão para despacho
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03/07/2025 22:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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02/07/2025 22:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677262, Subguia 5505078
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02/07/2025 22:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677261, Subguia 5505074
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20/06/2025 00:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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10/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0019480-64.2023.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: SONIA ALVES DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)AUTOR: ANTONIO GERMANO DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 20/05/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 52 - 20/05/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 49 - 19/05/2025 - Decisão Outras Decisões -
06/06/2025 00:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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06/06/2025 00:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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20/05/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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20/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677262, Subguia 5505078
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20/05/2025 14:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677261, Subguia 5505074
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20/05/2025 14:37
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5677261, Subguia 5486284
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20/05/2025 14:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677261, Subguia 5486284
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19/05/2025 17:39
Decisão - Outras Decisões
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15/04/2025 12:17
Conclusão para decisão
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14/04/2025 22:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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14/03/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2025 13:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677262, Subguia 5486285
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14/03/2025 13:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677261, Subguia 5486284
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14/03/2025 12:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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14/03/2025 12:51
Realizado cálculo de custas
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14/03/2025 12:49
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO GERMANO DA SILVA - Guia 5677262 - R$ 600,00
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14/03/2025 12:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO GERMANO DA SILVA - Guia 5677261 - R$ 706,25
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14/03/2025 12:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/03/2025 12:05
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
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13/03/2025 17:34
Despacho - Mero expediente
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12/02/2025 13:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/02/2025 12:52
Conclusão para decisão
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12/02/2025 12:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVA - EXCLUÍDA
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11/02/2025 23:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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11/02/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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17/12/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 17:29
Despacho - Mero expediente
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05/12/2024 14:32
Conclusão para decisão
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14/11/2024 17:26
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00098280720248272700/TJTO
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22/10/2024 16:30
Lavrada Certidão
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20/08/2024 17:54
Despacho - Mero expediente
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15/07/2024 22:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00098298920248272700/TJTO
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06/06/2024 13:14
Conclusão para decisão
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04/06/2024 22:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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04/06/2024 22:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00098298920248272700/TJTO
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04/06/2024 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00098280720248272700/TJTO
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/04/2024 17:35
Protocolizada Petição
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29/04/2024 17:35
Protocolizada Petição
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29/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 17:15
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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08/01/2024 14:11
Conclusão para despacho
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18/12/2023 16:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/11/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 18:06
Despacho - Mero expediente
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18/09/2023 12:47
Conclusão para despacho
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18/09/2023 12:47
Processo Corretamente Autuado
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18/09/2023 12:42
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Usucapião
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15/09/2023 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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