12/06/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 00:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025671-22.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULLIA SOARES JARDIM ANDRADEADVOGADO(A): VINICIUS TAVARES DE ARRUDA (OAB TO012584)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do pedido do evento 45. Ocorre, contudo, que a atuação do juiz de origem encerra-se com a prolação da sentença, afigurando-se nula qualquer deliberação após o exaurimento de jurisdição.

Assim, o referido pedido deve ser dirigido à Turma Recursal por meio de recurso próprio.

Assim, deixo de apreciar o pedido do evento 45. Encerrado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem-me conclusos para decisão de arquivamento. Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
19/05/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 22:45

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 14:34

Conclusão para despacho
07/04/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 23:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
24/02/2025 15:25

Conclusão para julgamento
20/02/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:56

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/10/2024 14:10

Conclusão para decisão
28/10/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/10/2024 15:47

Conclusão para decisão
07/10/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
07/10/2024 17:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:36

Decisão - Declaração - Incompetência
15/07/2024 13:26

Conclusão para despacho
12/07/2024 10:12

Protocolizada Petição
12/07/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 11:05

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 17:16

Conclusão para decisão
24/06/2024 17:16

Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 15:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULLIA SOARES JARDIM ANDRADE - Guia 5499571 - R$ 50,00
24/06/2024 15:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULLIA SOARES JARDIM ANDRADE - Guia 5499570 - R$ 39,00
24/06/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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