13/06/2025 17:47

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:49

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/05/2025 15:11

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011147-83.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA GRACINA RIBEIRO CARDOSOADVOGADO(A): PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 22:20

Despacho - Determinação de Citação
10/04/2025 13:36

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:51

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/03/2025 14:37

Conclusão para despacho
31/03/2025 14:36

Processo Corretamente Autuado
28/03/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL5JEJ)
28/03/2025 14:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/03/2025 13:33

Decisão - Declaração - Incompetência
18/03/2025 15:14

Conclusão para despacho
15/03/2025 20:15

Protocolizada Petição
15/03/2025 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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