22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024010-47.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA NATIVIDADE OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente, embora tenha indicado a conta do advogado para o levantamento de valores (evento 145), não há procuração nos autos. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os dados bancários próprios ou procuração com poderes especiais, possibilitando a expedição do alvará judicial.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/07/2025 12:09

Conclusão para julgamento
11/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024010-47.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA NATIVIDADE OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/05/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
10/04/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
10/04/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 131
10/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
31/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/12/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
20/12/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/12/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/12/2024 14:27

Conta Atualizada
17/12/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/12/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
02/12/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/12/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 17:31

Conclusão para decisão
25/11/2024 17:31

Trânsito em Julgado
18/11/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/11/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
24/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
26/08/2024 13:47

Conclusão para decisão
26/08/2024 12:50

Protocolizada Petição
22/08/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/08/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 09:38

Protocolizada Petição
09/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
22/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 12:27

Conclusão para despacho
12/07/2024 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/07/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2024 16:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
24/06/2024 16:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/06/2024 16:55

Trânsito em Julgado
21/06/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/06/2024 14:06

Protocolizada Petição
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62
24/05/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 12:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
15/05/2024 16:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:33

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:40

Lavrada Certidão
31/05/2022 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
31/05/2022 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/03/2021 15:43

Conclusão para julgamento
09/03/2021 14:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/03/2021 14:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
09/03/2021 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/03/2021 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/03/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/02/2021 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
05/02/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/02/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/02/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2021 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/01/2021 16:26

Conclusão para julgamento
26/01/2021 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/01/2021 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
21/01/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/01/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/01/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/01/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/01/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2020 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/10/2020 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
26/10/2020 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2020 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:17

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
18/06/2020 15:20

Conclusão para despacho
18/06/2020 15:09

Processo Corretamente Autuado
12/06/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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