TJTO - 0016395-61.2019.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016395-61.2019.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: MARIA MILHOMEM DA MATAADVOGADO(A): GABRIEL FRANCA DALTOE (OAB TO007067)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 06/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
29/04/2023 15:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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29/04/2023 15:01
Trânsito em Julgado
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26/04/2023 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
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20/04/2023 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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31/03/2023 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
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28/03/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
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28/02/2023 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/02/2023 12:56:21)
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28/02/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 09:40
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
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27/02/2023 09:40
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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24/02/2023 14:18
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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24/02/2023 14:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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24/02/2023 11:00
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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24/02/2023 11:00
Juntada - Documento - Voto
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10/02/2023 14:42
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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08/02/2023 13:17
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/01/2023 15:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/01/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/01/2023 16:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 750
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13/12/2022 10:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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12/12/2022 21:08
Juntada - Documento - Relatório
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05/12/2022 11:07
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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03/12/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
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25/11/2022 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/11/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2022 11:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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28/10/2022 17:54
Despacho - Mero Expediente
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25/10/2022 13:42
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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24/10/2022 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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22/09/2022 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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19/09/2022 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
30/08/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 09:22
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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29/08/2022 16:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/08/2022 08:15
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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29/08/2022 08:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
10/08/2022 14:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
04/08/2022 17:38
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
20/06/2022 11:58
Remessa Interna com voto divergente - SGB07 -> CCI02
-
19/06/2022 14:44
Juntada - Documento - Voto Divergente
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17/06/2022 09:53
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB07
-
17/06/2022 09:51
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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16/06/2022 11:59
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
16/06/2022 11:59
Juntada - Documento - Voto
-
08/06/2022 18:28
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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25/05/2022 13:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/05/2022 14:03
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
11/05/2022 13:30
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/05/2022 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/05/2022 13:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
25/04/2022 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2022 12:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 00:00</b><br>Sequencial: 446
-
12/04/2022 15:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
12/04/2022 15:54
Juntada - Documento - Relatório
-
30/03/2022 15:15
Conclusão para julgamento
-
30/03/2022 15:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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30/03/2022 15:13
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
28/03/2022 17:22
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
-
28/03/2022 17:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/03/2022 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/06/2021 14:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/06/2021 18:55
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
-
07/06/2021 10:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada - Documento - Voto - 07/06/2021 10:54:37)
-
07/06/2021 10:54
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
07/06/2021 10:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
07/06/2021 10:54
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
15/03/2021 15:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/03/2021 15:57
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
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08/03/2021 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/02/2021 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
26/02/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/02/2021 17:28
Deliberação em Sessão - Retirado de Pauta
-
25/02/2021 14:26
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 14:26
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2021 08:35
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
24/02/2021 08:35
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
-
22/02/2021 10:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/02/2021 18:56
Publicação de Pauta
-
08/02/2021 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/02/2021 10:57
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2021 00:00</b><br>Sequencial: 400
-
05/02/2021 21:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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15/12/2020 18:14
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
15/12/2020 18:13
Deliberação em Sessão - Retirado de Pauta
-
04/12/2020 20:16
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/12/2020 17:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/11/2020 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/11/2020 09:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/11/2020 09:52
Publicação de Pauta
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12/11/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/11/2020 15:21
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 00:00</b><br>Sequencial: 724
-
07/11/2020 12:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
07/11/2020 12:12
Juntada - Documento - Relatório
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10/08/2020 17:52
Conclusão - Para julgamento
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10/08/2020 17:45
Remessa Interna - DISTR -> SGB12
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10/08/2020 17:45
Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB12)
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10/08/2020 17:36
Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
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10/08/2020 16:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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10/08/2020 16:11
Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
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05/08/2020 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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